Jaime Marileo Saravia, José Benicio Huenchunao Mariñán, Juan Ciriaco Millacheo Licán e da senhora
Patricia Roxana Troncoso Robles, nos termos dos parágrafos 159 a 177 da presente Sentença.
Por unanimidade, que:
2.
O Estado violou o princípio da igualdade e da não discriminação e o direito à igual proteção
perante a lei, consagrados no artigo 24 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
combinados com o artigo 1.1 do mesmo instrumento, em detrimento dos senhores Segundo Aniceto
Norín Catrimán, Pascual Huentequeo Pichún Paillalao, Víctor Manuel Ancalaf Llaupe, Juan Patricio
Marileo Saravia, Florencio Jaime Marileo Saravia, José Benicio Huenchunao Mariñán, Juan Ciriaco
Millacheo Licán e da senhora Patricia Roxana Troncoso Robles, nos termos dos parágrafos 222 a 228
e 230 da presente Sentença.
Por unanimidade, que:
3.
O Estado violou o direito da defesa de interrogar as testemunhas, consagrado no artigo
8.2.f) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, em conexão ao artigo 1.1 do referido
instrumento, em detrimento dos senhores Pascual Huentequeo Paillalao e Víctor Manuel Ancalaf
Llaupe, nos termos dos parágrafos 241 a 260 da presente Sentença.
Por unanimidade, que:
4.
O Estado violou o direito a recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior, consagrado
no artigo 8.2.h) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, combinado como artigo 1.1 do
referido instrumento, em detrimento dos senhores Segundo Aniceto Norín Catrimán, Pascual
Huentequeo Pichún Paillalao, Juan Patricio Marileo Saravia, Florencio Jaime Marileo Saravia, José
Benicio Huenchunao Mariñán, Juan Ciriaco Millacheo Licán e da senhora Patricia Roxana Troncoso
Robles, nos termos dos parágrafos 268 a 291 da presente Sentença.
Por unanimidade, que:
5.
O Estado violou o direito à liberdade pessoal, consagrado no artigo 7.1, 7.3 e 7.5 da
Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e o direito à presunção de inocência, consagrado no
artigo 8.2 do referido tratado, em conexão ao artigo 1.1 desse instrumento, em detrimento dos
senhores Segundo Aniceto Norín Catrimán, Pascual Huentequeo Pichún Paillalao, Víctor Manuel
Ancalaf Llaupe, Juan Patricio Marileo Saravia, Florencio Jaime Marileo Saravia, José Benicio
Huenchunao Mariñán, Juan Ciriaco Millacheo Licán e da senhora Patricia Roxana Troncoso Robles,
nos termos dos parágrafos 307 a 358 da presente Sentença.
Por unanimidade, que:
6.
O Estado violou o direito à liberdade de pensamento e de expressão, consagrado no artigo
13.1 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, combinado com o artigo 1.1 do referido
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