5 g) em relação à infraestrutura da UNIS, os antigos alojamentos foram destruídos e substituídos pelos módulos “Despertar” I, II e III, os quais serão readaptados para que a capacidade total seja reduzida a 60 internos; h) a carga horária de escolarização aumentou de duas a três horas e meia por dia e o programa pedagógico foi modificado com a inclusão de atividades cívicas e de cursos técnicos; i) os internos são jovens da região metropolitana da capital, Vitória, entre 12 e 16 anos de idade, e são separados por compleição física. Em 25 de agosto de 2011 sua população era de 34 adolescentes; j) o antigo Comitê de Crise da UNIS agora se chama “Comissão de Gestão Colegiada” (doravante “Comissão Colegiada”). Esta mudança resultou em novos procedimentos e práticas dentro da Unidade, tais como a implementação da Comissão de Avaliação Disciplinar, um Regulamento Disciplinar e a estruturação de procedimentos de segurança; k) em 16 de agosto de 2011, o Estado propôs a regulamentação das visitas de organizações da sociedade civil às Unidades de Internação; l) no ano de 2011, a Corregedoria do Instituto de Atendimento Socioeducativo determinou o afastamento de 15 funcionários e a demissão de outros 16 funcionários “supostamente envolvidos em práticas degradantes”; outros 14 funcionários também receberam uma advertência; foram abertos 20 procedimentos de averiguação interna, dos quais quatro foram concluídos e encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, e m) finalmente, o Brasil convidou “o Presidente do Tribunal ou outro Juiz ou Juíza por ele designado”, a visitar a Unidade de Internação Socioeducativa, para reunir-se com os internos de dito estabelecimento, representantes da sociedade civil e autoridades responsáveis pela execução do Pacto para Aprimoramento do Atendimento Socioeducativo no Estado do Espírito Santo. 8. Em relação à implementação das medidas informadas pelo Estado, os representantes dos beneficiários observaram, entre outras questões, que existe uma “grande dificuldade de acesso a informações sobre violações [ocorridas na UNIS]. A Corregedoria, o Ministério Público e a Defensoria Pública não [puderam] fornecer informações consistentes sobre diversas denúncias apresentadas pelos [representantes]. [Nem] sequer conseguir[am] ter acesso aos laudos de exames de corpo de delito realizados […] em relação com a casos que estão sendo apurados pela Corregedoria da UNIS”. Outrossim, o anunciado regulamento para as visitas dos representantes à UNIS representaria uma forma de restringir o acesso à mesma e reduzir a transparência porque limitaria o acesso à UNIS a somente duas organizações da sociedade civil, o que resultaria em um retrocesso. 9. A Comissão, entre outras considerações, valorou os esforços empreendidos pelo Estado e as melhoras nas condições de detenção em comparação com a situação no ano de 2009. 10. A Corte Interamericana valora as distintas iniciativas realizadas pelo Estado com o fim de implementar as medidas provisórias dispostas oportunamente e

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