O caso se refere à execução extrajudicial de 6 camponeses indefesos no município de Las Palmeras, no departamento de Putumayo, por membros da Polícia e do Exército Nacional, e à falta de administração de justiça que permitiu que os atos permanecessem impunes.

A Corte IDH avançou na sua jurisprudência sobre a responsabilidade dos Estados por violações de garantias judiciais e proteção judicial resultantes da utilização da jurisdição militar em casos de graves violações de direitos humanos, determinando que a mesma vulnera o direito a um juiz competente, independente e imparcial. A Corte IDH determinou ainda que a duração excessiva do processo penal ordinário, sem que sejam identificados e punidos os responsáveis pela execução extrajudicial, também resultou numa violação de direitos, vulnerando os limites de razoabilidade do prazo.

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8.1, 25.1

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