Las Palmeras
Processo- Resumo
O caso se refere à execução extrajudicial de 6 camponeses indefesos no município de Las Palmeras, no departamento de Putumayo, por membros da Polícia e do Exército Nacional, e à falta de administração de justiça que permitiu que os atos permanecessem impunes.
A Corte IDH avançou na sua jurisprudência sobre a responsabilidade dos Estados por violações de garantias judiciais e proteção judicial resultantes da utilização da jurisdição militar em casos de graves violações de direitos humanos, determinando que a mesma vulnera o direito a um juiz competente, independente e imparcial. A Corte IDH determinou ainda que a duração excessiva do processo penal ordinário, sem que sejam identificados e punidos os responsáveis pela execução extrajudicial, também resultou numa violação de direitos, vulnerando os limites de razoabilidade do prazo.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 27 de jan de 1994
- Submissão à CorteIDH
- 6 de jul de 1998
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 4 8.1, 25.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 4
- Descritores
- Execução extrajudicial
- Jurisdição militar
- Documentos da Corte
- Las Palmeras. Resolução da CorteIDH de 3 de fevereiro de 2010
- Las Palmeras. Resolução da CorteIDH de 4 de agosto de 2008
- Las Palmeras. Resolução da Presidenta de 7 de dezembro de 2009
- Las Palmeras. Sentença de 26 de novembro de 2002
- Las Palmeras. Sentença de 4 de fevereiro de 2000
- Las Palmeras. Sentença de 6 de dezembro de 2001
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
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