Comunidad Campesina de Santa Bárbara
Processo- Resumo
Este caso se refere ao desaparecimento forçado de 15 pessoas, sete das quais eram meninos e meninas, todos integrantes da comunidade campesina Santa Bárbara em Huancavelica. Em 4 de julho de 1991, as vítimas foram privadas de liberdade por agentes estatais, no marco de uma operação militar, e permaneceram sob custódia estatal enquanto foram trasladadas a uma mina abandonada conhecida com o nome de “Misteriosa” ou “Vallarón”. Ali foram introduzidas ao interior do socavão e crivadas com fuzis pelos efetivos militares e, quase de imediato, seus corpos foram imolados mediante a detonação de cargas de dinamite. Posteriormente, as autoridades e agentes estatais realizaram ações com o propósito de eliminar as evidências do ocorrido, e apagar todos os rastros dos corpos para evitar sua identificação ou que seu destino e paradeiro fosse estabelecido.
Pelos fatos se interpuseram as denúncias penais correspondentes, contudo foram alcançados primeiro pela Lei de Anistia N° 26.479, e depois permaneceram impunes.
A Corte IDH analisou os elementos do delito de desaparecimento forçado e suas consequências para as vítimas e familiares deste crime. Ademais, analisou dimensões da obrigação estatal de investigar o desaparecimento forçado, e a relação entre a falta de acesso à justiça e a violação ao direito à verdade.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 26 de jul. de 1991
- Submissão à CorteIDH
- 8 de jul. de 2013
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH CIDFP CIPST 7, 5, 4, 3, 1.1 1.1, 19 17 8.1, 25.1, 1.1, 2 I.b, III 1, 6, 8 5, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH CIDFP CIPST 7, 5.1, 5.2, 4.1, 3, 1.1 I.a, II 7, 5.1, 5.2, 4.1, 3, 1.1, 19 I.a, II 21, 11.2, 1.1 8.1, 25.1, 1.1 I.b 1, 6, 8 7.6 5.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 11 17
- Descritores
- Anistia
- Desaparecimento forçado
- Infância
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: -12.7866
Longitude: -74.9762
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
- Comunidad Campesina Santa Bárbara