Cuscul Pivaral y otros
Processo- Resumo
Os fatos do caso relacionam-se com a falta da devida atenção médica entre a década de 1990 até 2006 de um grupo de pessoas diagnosticadas com HIV/AIDS.
Em sua Sentença, a Corte IDH considerou central a controvérsia a respeito do alcance do direito à saúde entendido como direito autônomo e avançou na linha jurisprudencial do caso Lagos del Campo. Nesta linha, concentrou-se no direito à saúde das pessoas que vivem com o HIV e nas obrigações estatais que se desprendem do mesmo: acesso a medicamentos, realização de provas diagnósticas, apoio social e psicológico, entre outras.
Adicionalmente, analisou — desde a perspectiva da garantia de não discriminação — a especificidade que a violação desses direitos apresenta em relação às mulheres que se encontram em idade reprodutiva.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 26 de ago de 2003
- Submissão à CorteIDH
- 2 de dez de 2016
- CIDH / Relatório de Mérito: direitos violados
CADH 4.1, 5.1, 1.1 25.1, 1.1 5.1, 1.1
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 26, 1.1 4, 26, 1.1 5, 26, 1.1 8.1, 25.1, 1.1 8, 1.1 5.1
- Descritores
- Direitos reprodutivos
- Discriminação
- Saúde
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
Latitude: 14.614033
Longitude: -90.53982
- Geolocalización de los hechos (linked Processo)
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