CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO CONTRERAS E OUTROS VS. EL SALVADOR
SENTENÇA DE 31 DE AGOSTO DE 2011
(Mérito, Reparações e Custas)

No caso Contreras e outros,
a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada
Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:

“Corte

Diego García-Sayán, Presidente;
Manuel E. Ventura Robles, Juiz;
Margarette May Macaulay, Juíza;
Rhadys Abreu Blondet, Juíza;
Alberto Pérez Pérez, Juiz; e
Eduardo Vio Grossi, Juiz,
presente, ademais,
Pablo Saavedra Alessandri, Secretário,
em conformidade com os artigos 62.3 e 63.1 da Convenção Americana sobre Direitos
Humanos (doravante denominada “Convenção Americana” ou “Convenção”) e com os artigos
31, 32, 62, 64, 65 e 67 do Regulamento da Corte (doravante denominado
“Regulamento”), profere a presente Sentença, que se estrutura na seguinte ordem:



O Juiz Leonardo A. Franco informou ao Tribunal que, por motivo de força maior, não poderia participar da
deliberação nem da assinatura da presente Sentença.


A Secretária Adjunta, Emilia Segares Rodríguez, informou ao Tribunal que, por motivo de força maior, não
poderia participar da deliberação nem da assinatura da presente Sentença.


O Regulamento da Corte aplicado ao presente caso é o aprovado no LXXXV Período Ordinário de Sessões,
realizado de 16 a 28 de novembro de 2009, em vigor a partir de 1o de janeiro de 2010, conforme o disposto no
artigo 78, sem prejuízo do estabelecido no artigo 79.2 do Regulamento, que determina que “[q]uando a Comissão
houver adotado o relatório a que se refere o artigo 50 da Convenção anteriormente à entrada em vigor do presente
Regulamento, a apresentação do caso à Corte reger-se-á pelos artigos 33 e 34 do Regulamento anteriormente
vigente. No que se refere ao recebimento de declarações aplicar-se-ão as disposições do presente Regulamento,
contando para esse fim com o auxílio do Fundo de Assistência Jurídica a Vítimas”. O Relatório de Mérito do presente
caso foi emitido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 8 de setembro de 2009 (par. 1 infra).

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