2 Índice Parágrafos I. INTRODUÇÃO DA CAUSA E OBJETO DA CONTROVÉRSIA 1 II. PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE 8 III. COMPETÊNCIA 15 IV. RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL 17 V. PROVA 29 VI. 1. Prova documental, testemunhal e pericial 30 2. Admissão da prova documental 3. Admissão dos depoimentos das vítimas e dos laudos periciais 32 38 CONTEXTO 40 A. O conflito armado 41 B. Período 1980-1983: “a institucionalização da violência” 48 C. O padrão sistemático de desaparecimentos forçados de crianças durante o conflito armado em El Salvador 51 VII. DIREITOS À LIBERDADE PESSOAL, À INTEGRIDADE PESSOAL, À VIDA, AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À VIDA PRIVADA E FAMILIAR, À IDENTIDADE, À PROTEÇÃO DA FAMÍLIA, AO NOME E DIREITOS DAS CRIANÇAS, COM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS 56 A. Fatos relacionados com os desaparecimentos forçados de Ana Julia e Carmelina Mejía Ramírez 58 B. Fatos relacionados com os desaparecimentos forçados de Gregoria Herminia, Serapio Cristian e Julia Inés Contreras 63 C. Fatos relacionados com o desaparecimento forçado de José Rubén Rivera Rivera 71 D. O desaparecimento forçado de crianças como violação múltipla e continuada de direitos humanos e dos deveres de respeito e garantia 80 E. O direito à integridade pessoal de Gregoria Herminia Contreras 95 F. Direitos das crianças à proteção da família, ao nome, à vida privada e familiar e à identidade 103 G. O direito à integridade pessoal dos familiares 119 VIII. DIREITOS À LIBERDADE PESSOAL, ÀS GARANTIAS JUDICIAIS, À PROTEÇÃO JUDICIAL E À LIBERDADE DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO, COM RELAÇÃO ÀS OBRIGAÇÕES DE RESPEITAR E GARANTIR OS DIREITOS 125