O caso se refere à exclusão da participação de um grupo de candidatos pertencentes ao partido político regional indígena nas eleições municipais, como resultado de uma resolução emitida pelo Conselho Supremo Eleitoral.

A Corte IDH desenvolveu parâmetros sobre o conteúdo dos direitos políticos, em particular, do direito de participação política, em confronto com a restrição indevida imposta às vítimas, resultante de uma regulamentação discriminatória.