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María Lúcia Alves Ferreira, amiga de Denise Peres Crispim, que prestará
depoimento sobre: (i) as ações administrativas e judiciais adotadas para efetivar
o registro de Eduarda Crispim com o nome de seu pai e a resposta das
autoridades, e (ii) as supostas dificuldades administrativas e judiciais para tal
registro.
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Edmea Collen Leite, irmã mais nova de Eduardo Collen Leite, que prestará
depoimento sobre: (i) os fatos ocorridos a Eduardo Collen Leite e a suposta falta
de justiça; (ii) o momento em que a família soube da localização do corpo do
senhor Collen Leite no cemitério de Areia Branca, bem como as supostas
dificuldades enfrentadas nos anos seguintes para acessar o cemitério, e (iii) o
momento em que a família descobriu que o paradeiro do corpo de Eduardo Collen
Leite já não era conhecido e sobre as ações adotadas para localizá-lo.
C. Peritas(os)
Propostas(os) pelas representantes
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Clara Sandoval, Diretora de programas do Fundo Global de Sobreviventes, que
oferecerá parecer sobre: (i) os padrões internacionais relativos à obrigação do
Estado de reparar as vítimas de graves violações de direitos humanos e crimes
contra a humanidade em contextos de justiça transicional; (ii) as características
que devem ter os procedimentos administrativos de reparações em contextos de
justiça transicional para cumprir os padrões internacionais de direitos humanos
na matéria; (iii) as necessidades de reparações integrais para as vítimas de
graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade em contextos
de justiça transicional, com atenção às medidas de reabilitação, satisfação e não
repetição.
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Carlos Martin Beristain, Médico com doutorado em Psicologia, que oferecerá
parecer sobre as consequências psicossociais causadas às supostas vítimas pela
suposta falta de justiça e impunidade diante dos fatos do presente caso, a suposta
execução extrajudicial de Eduardo Leite e o não registro de Eduarda Crispim com
o nome de seu pai durante mais de 30 anos. Também declarará sobre as supostas
violações a Denise Crispim e sua família em função do exílio, e as medidas que o
Estado deveria adotar para reparar os supostos danos causados.
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Ivan Cláudio Garcia Marx, Procurador da República, Conselheiro da Comissão de
Mortos e Desaparecidos Políticos e Membro titular do grupo de trabalho “Direito
à memória e à verdade” da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que
oferecerá parecer sobre: (i) a suposta situação de impunidade estrutural no Brasil
em casos de graves violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura
militar; (ii) os principais obstáculos que supostamente enfrentam aqueles que
buscam justiça nesse tipo de caso e suas causas, e (iii) as medidas que o Estado
deveria adotar para abordar estas situações.
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Neiva Flávia de Oliveira, Mestre em Direito, Pesquisadora e Professora em
matérias como Direito de Família, que oferecerá parecer sobre: (i) a legislação
vigente no Brasil desde a época dos fatos até o presente para o registro de
nascimentos; (ii) os requisitos e procedimentos necessários para o registro de
crianças em casos de pais falecidos ou desaparecidos e os supostos obstáculos
encontrados por quem precisa fazer uso deles, e (iii) as medidas que o Brasil
deveria adotar para evitar a repetição dos fatos.
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