Yvon Neptune
Processo- Resumo
O caso se refere à detenção ilegal e arbitrária de Yvon Neptune, então Primeiro-Ministro do Haiti, por sua responsabilidade pelo massacre da população de La Scierie e pelo incêndio de várias residências, em fevereiro de 2004.
A Corte IDH desenvolveu parâmetros sobre a obrigação de respeito e garantia do direito de acesso à justiça, de ser escutado sem demora por um tribunal competente e de contar com um recurso judicial efetivo. A Corte IDH se pronunciou ainda sobre as condições de detenção da vítima e o direito à integridade pessoal.
- Estado
- Activo
- País
- Denúncia perante CIDH
- 20 de abr de 2005
- Submissão à CorteIDH
- 14 de dez de 2006
- CorteIDH / Sentença: direitos violados
CADH 1.1, 8.1, 25 1.1, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5 1.1, 5.1, 5.2, 5.4
- CorteIDH / Sentença: direitos não violados
CADH 9
- Descritores
- Condições de detenção
- Privação de liberdade
- Documentos da Corte
- Documentos de la comisión
- Geolocalización de los hechos
- Geolocalización de los hechos (linked Lugar de los hechos)
- Yvon Neptune
Documentos
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