A. Suposta vítima Proposta pelos representantes - Noberto Muniz da Silva, irmão da suposta vítima Almir Muniz da Silva, que irá depor sobre os eventos que precederam o suposto desaparecimento de seu irmão Almir Muniz da Silva e o contexto no qual os fatos do caso estariam inseridos. B. Testemunha Proposta pelos representantes - Noaldo Belo de Meireles, Advogado da Comissão Pastoral da Terra da Paraíba, que irá depor sobre (i) o processo e o andamento do caso no âmbito interno e (ii) os conflitos de terra na Paraíba e em âmbito nacional. C. Peritos Proposta pelos representantes - Regina Coelly Fernandes Saraiva, Professora da Universidade de Brasília (UnB) e Pós-Doutora pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, que prestará declaração pericial sobre (i) o desaparecimento forçado e a violência no campo brasileiro e (ii) as especificidades da região nordeste do Brasil e da Paraíba na luta pela Reforma Agrária. Proposto pelo Estado - Antonio Henrique Graciano Suxberger, Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra e Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que prestará declaração pericial sobre o controle externo da atividade policial e das investigações. 2. Requerer, de acordo com o princípio de economia processual e a faculdade prevista no artigo 50.1 do Regulamento da Corte, que as seguintes pessoas prestem os seus depoimentos perante um agente dotado de fé pública: A. Testemunhas Propostas pelos representantes - João Muniz da Cruz Filho, agricultor, membro da Associação de Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz e familiar de Almir Muniz, que irá depor sobre o surgimento do Assentamento Almir Muniz e as dificuldades e vitórias na implementação do Projeto de Reforma Agrária. - Luiz Albuquerque Couto, irá depor sobre (i) o suposto contexto de violações de direitos humanos relacionadas a questões agrárias na Paraíba e no Brasil e (ii) a tramitação do projeto de lei sobre desaparecimento de pessoas e outros delitos conexos. B. Peritos 3

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