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López Alvarez. Sentença de 1 de fevereiro de 2006

Sentença da Corte IDH

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I INTRODUÇÃO DA CAUSA1
II COMPETÊNCIA2
III PROCEDIMENTO PERANTE A COMISSÃO2
IV PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE3
V MEDIDAS PROVISÓRIAS6
VI PROVA7
a) Ernesta Cayetano Zúñiga, residente no povoado garífuna de Triunfo de la Cruz.7
c) Juan Edgardo García, residente na comunidade garífuna de Triunfo de la Cruz.8
ANTECEDENTES – CONTEXTO GERAL17
VIII VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7 DA CONVENÇÃO AMERICANA, EM RELAÇÃO AO ARTIGO 1.1 DA MESMA (Direito à Liberdade Pessoal e Obrigação de Respeitar os Direitos)33
XIII REPARAÇÕES APLICAÇÃO DO ARTIGO 63.155
XIV PONTOS RESOLUTIVOS67
DECLARA:67
VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ SERGIO GARCÍA RAMÍREZ À SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CASO LÓPEZ ÁLVAREZ VS. HONDURAS, DE 1º DE FEVEREIRO DE 200671
I. O DEVIDO PROCESSO71
II. COMUNICAÇÃO DO MOTIVO DA DETENÇÃO72
III. A MATÉRIA DO PROCEDIMENTO74
IV. PRISÃO PREVENTIVA75
V. DECLARAÇÃO DO ACUSADO76
VI. PRAZO RAZOÁVEL77
VII. LIBERDADE DE EXPRESSÃO81
VOTO FUNDAMENTADO DO JUIZ A.A. CANÇADO TRINDADE83
I. Os Artigos 25 e 8 da Convenção Americana, nos Planos Ontológico e Hermenêutico83
III. O Direito a um Recurso Efetivo na Construção Jurisprudencial da Corte Interamericana85
IV. A Indissociabilidade entre o Acesso à Justiça (Direito a um Recurso Efetivo) e as Garantias do Devido Processo Legal (Artigos 25 e 8 da Convenção Americana)88
V. A Indissociabilidade entre os Artigos 25 e 8 da Convenção Americana na Jurisprudence Constante da Corte Interamericana90
VI. A Indissociabilidade entre os Artigos 25 e 8 da Convenção Americana como um avanço Jurisprudencial Intangível92
VII. A Superação das Vicissitudes em relação ao Direito a um Recurso Efetivo na Construção Jurisprudencial do Tribunal Europeu95
VIII. O Direito de Acesso à Justiça Lato Sensu97
IX. Epílogo: o Direito ao Direito como um Imperativo do Jus Cogens98
VOTO DISSIDENTE DA JUÍZA CECILIA MEDINA QUIROGA NO CASO LÓPEZ ALVAREZ VS. HONDURAS99

López Alvarez. Sentença de 1 de fevereiro de 2006

Sentença da Corte IDH

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Tipo

Costas
Fondo
Reparaciones

Data: 1 de fev de 2006

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

Número: C-141

País

Honduras

Signatarios

Alirio Abreu Burelli
Antonio A. Cançado Trindade
Cecilia Medina Quiroga
Manuel E. Ventura Robles
Oliver Jackman
Sergio García Ramírez

Votos separados

Antonio A. Cançado Trindade
Cecilia Medina Quiroga
Sergio García Ramírez

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