- 103 - da prova apresentada pelas partes, decorre que os familiares de Alfonso Alvarado Palencia receberam uma ligação ameaçadora em 2004, perguntando “se não lhes bastaria o que havia suscedido com seu filho e seu neto”.344 Esta Corte tem sustentado que a mera ameaça de que ocorra uma conduta proibida pelo artigo 5 da Convenção, quando seja suficientemente real e iminente, pode em si mesma estar em conflito com o direito à integridade pessoal,345 de maneira que considera que a referida ameaça sofrida pelos familiares de Alfonso Alvarado Palencia constitui uma violação adicional de seu direito à integridade pessoal. 293. Com respeito aos demais familiares das vítimas, a Corte adverte que não foi apresentada informação ao expediente na qual se evidencie que as ameaças e perseguições, incluídas no marco fático, ocorreram após o reconhecimento de competência do Tribunal por parte da Guatemala. No entanto, a Corte ressalta o indicado pela CEH, no sentido de que, após a detenção da vítimas de desaparecimento forçado, eram utilizadas ameaças, perseguições e extorsões aos familiares para propagar o terror e impedir qualquer gestão orientada à busca de justiça ou do paradeiro de seus entes queridos.346 Ainda que o Tribunal não possa se pronunciar em virtude de sua competência temporal, toma nota do reconhecimento de responsabilidade total realizado pelo Estado a respeito. B) Sobre o direito a conhecer a verdade 294. Adicionalmente, no presente caso as representantes alegaram que foi violado o direito à verdade dos familiares das vítimas, o qual, em sua opinião, está integrado pelos artigos 8, 13 e 25 da Convenção Americana. 295. A este respeito, a Corte observa que algumas das alegadas violações do direito a conhecer a verdade enquadram-se no processo de transição ocorrido após a assinatura dos Acordos de Paz para por fim ao conflito armado interno (par. 58 supra). Em particular, um dos fatos alegados pelas representantes refere-se ao ocultamento de informação sobre graves violações de direitos humanos à Comissão para o Esclarecimento Histórico. Nos Acordos de Paz, “foi reconhec[ido] o direito […] de toda sociedade de conhecer a verdade”,347 para o que foi estabelecida a CEH, com o fim de “[e]sclarecer […] as violações Cf. Declaração de Jesús Palencia Juárez e Amanda Lizeth Alvarado Sánchez prestada perante notário em 11 de agosto de 2006 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 141, folha 1107), e declaração filmada de Jesús Palencia Juárez de Alvarado autenticada em 26 de março de 2008 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 140, folha 1100). 344 Cf. Caso das “Crianças de Rua” (Villagrán Morales e outros) Vs. Guatemala. Mérito. Sentença de 19 de novembro de 1999. Série C Nº 63, par. 165, e Caso Vélez Restrepo e familiares Vs. Colômbia, supra, par. 176. 345 346 Cf. CEH, supra, Tomo II, págs. 412, 414 e 455, pars. 2060, 2063 e 2170. Em particular, o Acordo sobre bases para a incorporação da Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca à Legalidade assinado em Madri, Espanha, 12 de dezembro de 1996 prevê: “Direito à verdade 18. Reconhece-se o direito inalienável de toda a sociedade a conhecer a verdade, pelo que a Lei de Reconciliação Nacional atribuirá à Comissão para o Esclarecimento Histórico das violações aos direitos humanos e dos fatos de violência que causaram sofrimento à população guatemalteca, o desenho dos meios encaminhados a fazer possível o conhecimento e o reconhecimento da verdade histórica sobre o período do enfrentamento armado interno, a fim de evitar que tais fatos se repitam. A Lei estabelecerá a obrigação de todo organismo ou entidade do Estado de prestar à Comissão o apoio que esta requeira para levar a cabo sua tarefa, segundo as finalidades especificadas no Acordo correspondente”. Igualmente, o Acordo de Paz Firme e Duradoura assinado na Guatemala em 29 de dezembro de 1996, estabelece: “I. Conceitos […] 4. É um direito do povo da Guatemala conhecer plenamente a verdade sobre as violações dos direitos humanos e os fatos de violência ocorridos no contexto do enfrentamento armado interno. Esclarecer com toda objetividade e imparcialidade o ocorrido contribuirá para que se fortaleça o processo de conciliação nacional e a democratização no país”. Com este último acordo “culmin[a] o histórico processo de negociação para a busca da paz por meios políticos”. Ademais, nele são integrados os demais acordos assinados no marco das negociações de paz, os quais “cobram formal e total vigência no momento da assinatura [deste] Acordo”. 347

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