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da prova apresentada pelas partes, decorre que os familiares de Alfonso Alvarado Palencia
receberam uma ligação ameaçadora em 2004, perguntando “se não lhes bastaria o que havia
suscedido com seu filho e seu neto”.344 Esta Corte tem sustentado que a mera ameaça de que
ocorra uma conduta proibida pelo artigo 5 da Convenção, quando seja suficientemente real e
iminente, pode em si mesma estar em conflito com o direito à integridade pessoal,345 de maneira
que considera que a referida ameaça sofrida pelos familiares de Alfonso Alvarado Palencia
constitui uma violação adicional de seu direito à integridade pessoal.
293. Com respeito aos demais familiares das vítimas, a Corte adverte que não foi apresentada
informação ao expediente na qual se evidencie que as ameaças e perseguições, incluídas no
marco fático, ocorreram após o reconhecimento de competência
do Tribunal por parte da
Guatemala. No entanto, a Corte ressalta o indicado pela CEH, no sentido de que, após a detenção
da vítimas de desaparecimento forçado, eram utilizadas ameaças, perseguições e extorsões aos
familiares para propagar o terror e impedir qualquer gestão orientada à busca de justiça ou do
paradeiro de seus entes queridos.346 Ainda que o Tribunal não possa se pronunciar em virtude de
sua competência temporal, toma nota do reconhecimento de responsabilidade total realizado
pelo Estado a respeito.
B) Sobre o direito a conhecer a verdade
294. Adicionalmente, no presente caso as representantes alegaram que foi violado o direito à
verdade dos familiares das vítimas, o qual, em sua opinião, está integrado pelos artigos 8, 13 e
25 da Convenção Americana.
295. A este respeito, a Corte observa que algumas das alegadas violações do direito a
conhecer a verdade enquadram-se no processo de transição ocorrido após a assinatura dos
Acordos de Paz para por fim ao conflito armado interno (par. 58 supra). Em particular, um dos
fatos alegados pelas representantes refere-se ao ocultamento de informação sobre graves
violações de direitos humanos à Comissão para o Esclarecimento Histórico. Nos Acordos de Paz,
“foi reconhec[ido] o direito […] de toda sociedade de conhecer a verdade”,347 para o que foi
estabelecida a CEH, com o fim de “[e]sclarecer […] as violações
Cf. Declaração de Jesús Palencia Juárez e Amanda Lizeth Alvarado Sánchez prestada perante notário em
11 de agosto de 2006 (expediente de anexos ao Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 141, folha 1107), e declaração
filmada de Jesús Palencia Juárez de Alvarado autenticada em 26 de março de 2008 (expediente de anexos ao
Relatório de Mérito, Tomo III, Anexo 140, folha 1100).
344
Cf. Caso das “Crianças de Rua” (Villagrán Morales e outros) Vs. Guatemala. Mérito. Sentença de 19 de
novembro de 1999. Série C Nº 63, par. 165, e Caso Vélez Restrepo e familiares Vs. Colômbia, supra, par. 176.
345
346
Cf. CEH, supra, Tomo II, págs. 412, 414 e 455, pars. 2060, 2063 e 2170.
Em particular, o Acordo sobre bases para a incorporação da Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca
à Legalidade assinado em Madri, Espanha, 12 de dezembro de 1996 prevê: “Direito à verdade 18. Reconhece-se o
direito inalienável de toda a sociedade a conhecer a verdade, pelo que a Lei de Reconciliação Nacional atribuirá à
Comissão para o Esclarecimento Histórico das violações aos direitos humanos e dos fatos de violência que causaram
sofrimento à população guatemalteca, o desenho dos meios encaminhados a fazer possível o conhecimento e o
reconhecimento da verdade histórica sobre o período do enfrentamento armado interno, a fim de evitar que tais fatos
se repitam. A Lei estabelecerá a obrigação de todo organismo ou entidade do Estado de prestar à Comissão o apoio
que esta requeira para levar a cabo sua tarefa, segundo as finalidades especificadas no Acordo correspondente”.
Igualmente, o Acordo de Paz Firme e Duradoura assinado na Guatemala em 29 de dezembro de 1996, estabelece: “I.
Conceitos […] 4. É um direito do povo da Guatemala conhecer plenamente a verdade sobre as violações dos direitos
humanos e os fatos de violência ocorridos no contexto do enfrentamento armado interno. Esclarecer com toda
objetividade e imparcialidade o ocorrido contribuirá para que se fortaleça o processo de conciliação nacional e a
democratização no país”. Com este último acordo “culmin[a] o histórico processo de negociação para a busca da paz
por meios políticos”. Ademais, nele são integrados os demais acordos assinados no marco das negociações de paz, os
quais “cobram formal e total vigência no momento da assinatura [deste] Acordo”.
347
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