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informação a este respeito no expediente.290 Igualmente, consta que a Polícia Nacional ofereceu
informação sobre a identificação de altos funcionários desta instituição da época do início dos
desaparecimentos e que foi recebida a declaração do então Diretor da Polícia Nacional (par. 179
supra). No entanto, da prova apresentada à Corte não se evidencia que tenha sido adotada
nenhuma medida ou diligência relativa a esta informação, apesar de constituir elementos
objetivos que constam nos autos e que poderiam contribuir com o avanço do esclarecimento dos
fatos.
256. A Corte considera que a falta de seguimento e de consideração de todos estes elementos
e de outros que constam nos autos constituem sérias omissões na investigação. Em particular,
conclui que a omissão quanto a um estudo conjunto e concatenado do Diário Militar, do Arquivo
Histórico da Polícia Nacional e das declarações dos familiares das vítimas, entre outros, resultou
na ausência de avanços significativos na investigação, o que leva à inefetividade da mesma e à
consequente falta de identificação e punição das pessoas que, de distintas formas, poderiam ter
participado destas violações. O Tribunal ressalta que a abundante prova documental (o Diário
Militar e o Arquivo Histórico da Polícia Nacional) que consta nos autos apareceu de maneira
acidental ou por vias extraoficiais, razão pela qual não foi o resultado de uma investigação séria
e diligente. Contudo, e ainda em face dessa qualidade de prova, as autoridades encarregadas
continuaram sem adotar as medidas necessárias para aproveitar a informação contida nesta
prova ou dar seguimento aos indícios que surgem da mesma. A Corte considerou demonstrado
que a falta de colaboração do Ministério da Defesa obstruiu seriamente o avanço das
investigações. Ademais, nota que, conforme a informação atual remetida pelo Ministério Público,
finalmente estão adotando uma linha e estratégia de investigação coerentes com a existência
do Diário Militar e a informação ali contida, assim como se constata certa atividade investigativa
por parte das autoridades encarregadas. Entretanto, o Tribunal adverte que transcorreram mais
de 13 anos desde a descoberta deste documento e 5 anos desde que o Estado reconheceu sua
autenticidade, sem que, até a presente data, o Ministério Público tenha esgotado todas as
medidas que devem ser realizadas a fim de avançar na identificação dos possíveis autores dos
fatos e, se for o caso, vinculá-los ao processo, como consequência da informação efetivamente
presente no expediente.
e) Omissões na investigação sobre a morte de Rudy Gustavo Figueroa Muñoz
257. A respeito da investigação sobre a morte de Rudy Gustavo Figueroa Muñoz, a Corte
observa que não constam diligências realizadas até junho de 2001 e, destas, tampouco se
vislumbra que tenham avançado no esclarecimento dos fatos e na identificação dos responsáveis
(par. 172 supra). Ainda que os familiares do senhor Figueroa Muñoz não tenham denunciado
formalmente sua morte, o Tribunal observa que, a partir do aparecimento do corpo do senhor
Figueroa, em 1984, pode-se presumir que o Estado teve conhecimento dos fatos,291 de maneira
que tinha a obrigação de iniciar uma investigação séria e efetiva sobre esta morte a partir desse
momento, ainda que seja exigível por este Tribunal a partir de 9 de março de 1987. No caso do
senhor Figueroa Muñoz, também são aplicáveis as demais considerações realizadas a respeito da
investigação iniciada em 1999 sobre os fatos registrados no Diário Militar (pars. 244 a 256
supra), posto que o ocorrido em
Por exemplo, o pai de Manuel Ismael Salanic Chiguil declarou que alguns dos homens armados que
participaram na detenção de seu filho tinham o uniforme do BROE; enquanto que Wendy Santizo Méndez, filha de Luz
Haydée Méndez Calderón, declarou sobre a localização da delegacia da Polícia Nacional para onde teria sido
inicialmente trasladada sua mãe (pars. 95 e 114 supra). A este respeito, não foi apresentada ao Tribunal nenhuma
informação da qual se derivem atividades de seguimento a este tipo de informação.
290
A Corte recorda que o corpo de Rudy Gustavo Figueroa Muñoz apareceu dois meses depois de seu
desaparecimento com “feridas [produzidas por] arma branca” próximo de sua casa (par. 164 supra).
291
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