- 122 - tomando em conta suas expectativas e necessidades. Neste lugar, a Guatemala deverá instalar uma placa com os nomes das vítimas do presente caso registradas no Diário Militar e a menção expressa de que sua existência obedece ao cumprimento da reparação ordenada pela Corte Interamericana. A Guatemala conta com um prazo de dois anos para projetar e construir o parque ou praça que cumpra com os fins indicados. C.4) Garantia de não repetição C.4.a) Acesso à informação pública 350. A Comissão solicitou à Corte que ordene ao Estado “garantir o acesso irrestrito e imediato das autoridades judiciais, e por seu intermédio, das vítimas e de seus representantes legais a toda a informação em poder do Estado que poderia contribuir a esclarecer as violações aos direitos humanos cometidas no presente caso”, assim como “assegurar a plena implementação da Lei de Acesso à Informação Pública”. As representantes coincidiram com a Comissão e acrescentaram o pedido de que se ordene ao Estado “a divulgação de todos os registros militares e de inteligência relacionados com o conflito armado, buscas físicas nos arquivos militares, a recuperação da documentação em mãos de particulares e a preservação da documentação encontrada”. Além disso, solicitaram que estas medidas estejam a cargo de “especialistas independentes e imparciais dotados dos recursos necessários e o apoio dos mais altos funcionários do Estado, incluindo o Ministério de Defesa”; e, em caso de que a documentação tenha sido destruída, realizem as investigações pertinentes e tentem reconstruí-la. O Estado não apresentou observações a respeito desta medida de reparação. 351. A Corte recorda que, como parte da obrigação de investigar, o Estado deve adotar as medidas necessárias para garantir que as autoridades encarregadas da investigação contem com toda a informação necessária para investigar os fatos denunciados, esclarecer o ocorrido e determinar o paradeiro das vítimas (par.327.e) supra). Nesse sentido, o Tribunal considera que não cabe emitir uma medida de reparação adicional a este respeito, sem prejuízo de que o Estado deve continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a informação sobre as pessoas indicadas no Diário Militar, assim como da informação relativa a violações de direitos humanos ocorridas durante o conflito armado interno e garantir o acesso à mesma. C.4.b) Capacitação em direitos humanos para autoridades estatais 352. A Comissão solicitou à Corte que ordene ao Estado “implementar cursos de capacitação em direitos humanos para as autoridades estatais encarregadas de realizar tarefas de inteligência, defesa e segurança”, os quais “devem fazer especial menção aos padrões interamericanos em matéria de direitos humanos; à obrigação de todas as autoridades de colaborar plenamente com as investigações sobre violações dos direitos humanos e ao alcance e importância do direito de acesso à informação”. As representantes e o Estado não se refiriram a esta medida. 353. A Corte constatou a impunidade em que se encontram os fatos do presente caso (par. 265 supra), razão pela qual é importante fortalecer as capacidades institucionais do Estado mediante a capacitação de juízes, promotores e de pessoal das forças armadas, a fim de evitar que fatos como os analisados no presente caso se repitam.425 A este respeito, a Corte recorda que, na Sentença emitida no caso Myrna Mack Chang Vs. Guatemala, Cf. Caso do Caracazo Vs. Venezuela. Reparações e Custas, supra, par. 127 e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 369. 425

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