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tomando em conta suas expectativas e necessidades. Neste lugar, a Guatemala deverá instalar
uma placa com os nomes das vítimas do presente caso registradas no Diário Militar e a menção
expressa de que sua existência obedece ao cumprimento da reparação ordenada pela Corte
Interamericana. A Guatemala conta com um prazo de dois anos para projetar e construir o
parque ou praça que cumpra com os fins indicados.
C.4) Garantia de não repetição
C.4.a) Acesso à informação pública
350. A Comissão solicitou à Corte que ordene ao Estado “garantir o acesso irrestrito e imediato
das autoridades judiciais, e por seu intermédio, das vítimas e de seus representantes legais a
toda a informação em poder do Estado que poderia contribuir a esclarecer as violações aos
direitos humanos cometidas no presente caso”, assim como “assegurar a plena implementação
da Lei de Acesso à Informação Pública”. As representantes coincidiram com a Comissão e
acrescentaram o pedido de que se ordene ao Estado “a divulgação de todos os registros militares
e de inteligência relacionados com o conflito armado, buscas físicas nos arquivos militares, a
recuperação da documentação em mãos de particulares e a preservação da documentação
encontrada”. Além disso, solicitaram que estas medidas estejam a cargo de “especialistas
independentes e imparciais dotados dos recursos necessários e o apoio dos mais altos
funcionários do Estado, incluindo o Ministério de Defesa”; e, em caso de que a documentação
tenha sido destruída, realizem as investigações pertinentes e tentem reconstruí-la. O Estado não
apresentou observações a respeito desta medida de reparação.
351. A Corte recorda que, como parte da obrigação de investigar, o Estado deve adotar as
medidas necessárias para garantir que as autoridades encarregadas da investigação contem com
toda a informação necessária para investigar os fatos denunciados, esclarecer o ocorrido e
determinar o paradeiro das vítimas (par.327.e) supra). Nesse sentido, o Tribunal considera que
não cabe emitir uma medida de reparação adicional a este respeito, sem prejuízo de que o Estado
deve continuar desenvolvendo as iniciativas de busca, sistematização e publicação de toda a
informação sobre as pessoas indicadas no Diário Militar, assim como da informação relativa a
violações de direitos humanos ocorridas durante o conflito armado interno e garantir o acesso à
mesma.
C.4.b) Capacitação em direitos humanos para autoridades estatais
352. A Comissão solicitou à Corte que ordene ao Estado “implementar cursos de capacitação
em direitos humanos para as autoridades estatais encarregadas de realizar tarefas de
inteligência, defesa e segurança”, os quais “devem fazer especial menção aos padrões
interamericanos em matéria de direitos humanos; à obrigação de todas as autoridades de
colaborar plenamente com as investigações sobre violações dos direitos humanos e ao alcance e
importância do direito de acesso à informação”. As representantes e o Estado não se refiriram a
esta medida.
353. A Corte constatou a impunidade em que se encontram os fatos do presente caso (par.
265 supra), razão pela qual é importante fortalecer as capacidades institucionais do Estado
mediante a capacitação de juízes, promotores e de pessoal das forças armadas, a fim de evitar
que fatos como os analisados no presente caso se repitam.425 A este respeito, a Corte recorda
que, na Sentença emitida no caso Myrna Mack Chang Vs. Guatemala,
Cf. Caso do Caracazo Vs. Venezuela. Reparações e Custas, supra, par. 127 e Caso dos Massacres de El
Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 369.
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