- 124 - 357. A Corte desenvolveu em sua jurisprudência o conceito de dano material e os supostos em que corresponde indenizá-lo.430 Este Tribunal estabeleceu que o dano material supõe “a perda ou redução da renda das vítimas, os gastos efetuados por causa dos fatos e as consequências de caráter pecuniário que tenham um nexo causal com os fatos do caso”.431 358. Em geral, a Comissão solicitou à Corte que ordene ao Estado “conceder uma reparação integral a Wendy Santizo Méndez e aos familiares das demais vítimas do presente caso, que inclua uma justa indenização”. D.1.a) Renda deixada de receber 359. As representantes manifestaram que a Corte deve ordenar ao Estado a indenizar o lucro cessante (renda, ou ingressos, deixados de receber) das vítimas do presente caso, para o que deve tomar em consideração “não apenas o desempenho profissional de cada uma [delas], mas também suas aspirações profissionais e seus planos de vida”. Para a estimativa dos montantes correspondentes a cada vítima, as representantes apresentaram um estudo contábil de cada uma das vítimas desaparecidas e de Rudy Gustavo Figueroa Muñoz, salvo de Crescencio Gómez López, realizado pelo perito Bernardo Morales Figueroa (doravante também “estudo contábil das representantes”), no qual se indica um montante de lucro cessante para cada uma delas. 360. Por sua vez, a Corte recorda que, seguindo instruções do Presidente, o Estado apresentou um estudo contábil elaborado pelo perito Roberto Molina Cruz (doravante também “estudo contábil do Estado”) (par. 10 supra), com o fim de “oferecer [ao] Tribunal outros elementos de juízo no momento de determinar uma eventual indenização a favor das vítimas”. No referido estudo foram estimados, inter alia, os montantes correspondentes a título de ingressos deixados de receber para cada uma das vítimas do caso. 361. Com respeito ao estudo contábil remetido pelo Estado, as representantes indicaram que “simplifica excessivamente as categorias de emprego das vítimas desaparecidas para determinar seus ingressos” ao limitar a estimativa do lucro cessante “a duas categorias de ofício […], atividades não agrícolas e atividades agrícolas”, quando “entre as vítimas existe uma grande quantidade de ofícios e de projetos de vida”. Ao contrário, consideraram que o estudo contábil apresentada por elas é mais preciso ao basear-se em vários critérios. 362. Esta Corte considerou que a indenização por conceito de perda de ingressos compreende os ingressos que teria recebido a vítima falecida durante sua vida provável.432 No entanto, como produto do falecimento da vítima, o montante entrega-se a seus familiares. Por estas razões, a Corte determinará os montantes próprios que considere pertinentes ordenar no presente caso a respeito das 26 vítimas de desaparecimento forçado. A Corte recorda que a detenção e posterior morte de Rudy Gustavo Figueroa Muñoz Este Tribunal estabeleceu que o dano material supõe “a perda ou redução da renda das vítimas, os gastos efetuados com motivo dos fatos e as consequências de caráter pecuniário que tenham um nexo causal com os fatos do caso”. Cf. Caso Bámaca Velásquez Vs. Guatemala. Reparações e Custas. Sentença de 22 de fevereiro de 2002. Série C Nº 91, par. 43 e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador. Exceção Preliminar, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 25 de outubro de 2012. Série C Nº 252, par.382. 430 Cf. Caso Bámaca Velásquez Vs. Guatemala. Reparações e Custas, supra, par. 43, e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 382. 431 Cf. Caso do Massacre de La Rochela Vs. Colômbia, supra, par. 246 e Caso Nadege Dorzema e outros Vs. República Dominicana. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de outubro de 2012. Série C Nº 251, par. 284. 432

Select target paragraph3

Connect to a paragraph
Connect to an entity
Disable highlights
Add to table of contents