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357. A Corte desenvolveu em sua jurisprudência o conceito de dano material e os supostos
em que corresponde indenizá-lo.430 Este Tribunal estabeleceu que o dano material supõe “a perda
ou redução da renda das vítimas, os gastos efetuados por causa dos fatos e as consequências de
caráter pecuniário que tenham um nexo causal com os fatos do caso”.431
358. Em geral, a Comissão solicitou à Corte que ordene ao Estado “conceder uma reparação
integral a Wendy Santizo Méndez e aos familiares das demais vítimas do presente caso, que
inclua uma justa indenização”.
D.1.a) Renda deixada de receber
359. As representantes manifestaram que a Corte deve ordenar ao Estado a indenizar o lucro
cessante (renda, ou ingressos, deixados de receber) das vítimas do presente caso, para o que
deve tomar em consideração “não apenas o desempenho profissional de cada uma [delas], mas
também suas aspirações profissionais e seus planos de vida”. Para a estimativa dos montantes
correspondentes a cada vítima, as representantes apresentaram um estudo contábil de cada
uma das vítimas desaparecidas e de Rudy Gustavo Figueroa Muñoz, salvo de Crescencio Gómez
López, realizado pelo perito Bernardo Morales Figueroa (doravante também “estudo contábil das
representantes”), no qual se indica um montante de lucro cessante para cada uma delas.
360. Por sua vez, a Corte recorda que, seguindo instruções do Presidente, o Estado apresentou
um estudo contábil elaborado pelo perito Roberto Molina Cruz (doravante também “estudo
contábil do Estado”) (par. 10 supra), com o fim de “oferecer [ao] Tribunal outros elementos de
juízo no momento de determinar uma eventual indenização a favor das vítimas”. No referido
estudo foram estimados, inter alia, os montantes correspondentes a título de ingressos deixados
de receber para cada uma das vítimas do caso.
361. Com respeito ao estudo contábil remetido pelo Estado, as representantes indicaram que
“simplifica excessivamente as categorias de emprego das vítimas desaparecidas para determinar
seus ingressos” ao limitar a estimativa do lucro cessante “a duas categorias de ofício […],
atividades não agrícolas e atividades agrícolas”, quando “entre as vítimas existe uma grande
quantidade de ofícios e de projetos de vida”. Ao contrário, consideraram que o estudo contábil
apresentada por elas é mais preciso ao basear-se em vários critérios.
362. Esta Corte considerou que a indenização por conceito de perda de ingressos compreende
os ingressos que teria recebido a vítima falecida durante sua vida provável.432 No entanto, como
produto do falecimento da vítima, o montante entrega-se a seus familiares. Por estas razões, a
Corte determinará os montantes próprios que considere pertinentes ordenar no presente caso a
respeito das 26 vítimas de desaparecimento forçado. A Corte recorda que a detenção e
posterior morte de Rudy Gustavo Figueroa Muñoz
Este Tribunal estabeleceu que o dano material supõe “a perda ou redução da renda das vítimas, os gastos
efetuados com motivo dos fatos e as consequências de caráter pecuniário que tenham um nexo causal com os fatos do
caso”. Cf. Caso Bámaca Velásquez Vs. Guatemala. Reparações e Custas. Sentença de 22 de fevereiro de 2002. Série C
Nº 91, par. 43 e Caso dos Massacres de El Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador. Exceção Preliminar, Mérito,
Reparações e Custas. Sentença de 25 de outubro de 2012. Série C Nº 252, par.382.
430
Cf. Caso Bámaca Velásquez Vs. Guatemala. Reparações e Custas, supra, par. 43, e Caso dos Massacres de El
Mozote e lugares vizinhos Vs. El Salvador, supra, par. 382.
431
Cf. Caso do Massacre de La Rochela Vs. Colômbia, supra, par. 246 e Caso Nadege Dorzema e outros Vs.
República Dominicana. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de outubro de 2012. Série C Nº 251, par. 284.
432
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