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execução das operações registradas no Diário Militar, assim como a eventual obtenção de
informação sobre estas pessoas para esclarecer os fatos e encontrar o paradeiro das vítimas. A
este respeito, a Corte recorda que a obrigação de investigar, julgar e, se for o caso, punir os
responsáveis é uma obrigação que corresponde ao Estado como um todo, o que implica que toda
autoridade estatal deve cooperar, apoiar ou contribuir, no âmbito de sua competência, com a
devida investigação dos fatos, de acordo com as obrigações derivadas dos artigos 8.1 e 25.1 da
Convenção Americana, em relação ao artigo 1.1 da mesma.287
d) Não utilização dos elementos probatórios existentes nos autos
253. A Corte observa que, na investigação do presente caso, surgiu um grande volume de
elementos probatórios que apresentam informação sobre os fatos do mesmo, sobre os quais não
se demonstra que tenha sido dado o seguimento devido ou que tenham sido adotadas medidas
lógicas e concretas de investigação. Em particular, o Tribunal ressalta que o Diário Militar,
reconhecido pelo próprio Estado como um documento oficial e autêntico, confirma a
responsabilidade de agentes estatais pelos desaparecimentos forçados nele registrados,
menciona unidades militares e policiais envolvidas nas violações288 e revela estratégias de
operação das forças militares durante o conflito armado, as quais são coerentes com as
conclusões da CEH. Sem prejuízo da demonstrada falta de colaboração do Ministério da Defesa
(pars. 248 a 252 supra), o Tribunal observa que não foram realizadas inspeções ou diligências de
verificação ou pedidos de informação sobre as unidades militares ou policiais mencionadas no
Diário Militar durante os mais de 13 anos transcorridos desde sua revelação até a interposição da
denúncia perante o Ministério Público.
254. Ademais, o Arquivo Histórico da Polícia Nacional apresentou dados concretos e objetivos à
investigação sobre os desaparecimentos das vítimas registradas no Diário Militar, os quais
foram levados ao conhecimento do Ministério Público. Por exemplo, o Tribunal observa que dos
documentos encontrados no Arquivo Histórico da Polícia Nacional surgiu, inter alia, informação
sobre duas possíveis pessoas envolvidas na captura de Luz Haydée Méndez Calderón (par. 112
supra). No entanto, não se demonstra a adoção de medida alguma como consequência desta
informação. O Tribunal toma nota do indicado pelo promotor na audiência e no relatório do
Ministério Público, no sentido de que se encontram em processo de estudo da informação do
Arquivo Histórico da Polícia Nacional, mas adverte que a primeira parte desta informação foi
remetida ao Ministério Público há mais de três anos.289
255. Por outro lado, a Corte também observa que os familiares de várias das vítimas
desaparecidas foram testemunhas das capturas de seus entes queridos e apresentaram
287
Cf. Caso dos Massacres de Río Negro Vs. Guatemala, supra, par. 210.
De acordo com o indicado pelos peritos e estudos realizados no Diário Militar, este documento contém
referências a distintas unidades policiais e militares. Cf. Declaração pericial realizada por Katharine Doyle perante a
Corte Interamericana na audiência pública do presente caso.
288
Em maio de 2009, a Secretaria da Paz entregou ao Ministério Público uma publicação “A autenticidade do
Diário Militar à luz dos documentos históricos da Polícia Nacional”, juntamente com os documentos do Arquivo
Histórico da Polícia Nacional relacionados com os casos do Diário Militar. Cf. Boletim Informativo 04-09 da Secretaria
da Paz de julho de 2009 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, Tomo II, Anexo A17, folha
10144). De acordo com as representantes, ademais, em junho de 2010, teria sido realizada uma nova entrega ao
Ministério Público de documentos do Arquivo Histórico da Polícia Nacional que haviam sido recolhidos até esse
momento sobre os casos registrados no Diário Militar. No entanto, não foi apresentada ao Tribunal prova neste
sentido. Cf. Escrito de petições e argumentos, Tomo II, folha 558.
289
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