-4780.74. Em 11 de junho de 2002, atendendo à comunicação enviada pelo Ministério Público,
a Junta de Instrução da Corte Suprema ampliou o auto de abertura de processo para incluir
outros oficiais na investigação, pela suposta prática dos crimes de associação ilícita e
favorecimento pessoal em detrimento do Estado.55
c) Causa no 03-2003
80.75. Em 21 de janeiro de 2003, a Promotoria Provincial Especializada formalizou denúncia
penal contra 18 pessoas56 como supostos coautores dos crimes contra a vida, o corpo e a
saúde (homicídio qualificado), contra a liberdade (sequestro agravado) e desaparecimento
forçado de pessoas, e contra oito pessoas57 como cúmplices desses crimes.58
80.76. Em 24 de janeiro de 2003, o Primeiro Tribunal Penal Especial da Corte Superior de
Justiça de Lima determinou abertura de processo, em procedimento ordinário no expediente
no 03-2003, contra vários oficiais do Exército ou ex-militares59 como supostos coautores da
prática dos crimes contra a vida, o corpo e a saúde, sob a forma de homicídio qualificado;
contra a liberdade pessoal, sob a forma de sequestro agravado; e desaparecimento forçado
de pessoas, em detrimento do professor Hugo Muñoz Sánchez e de nove estudantes da
Universidade de La Cantuta, contra os quais foi expedido mandado de prisão. Também
formulou denúncia contra outras oito pessoas,60 como supostos cúmplices nos mesmos
crimes, contra os quais se expediu mandado de prisão domiciliar com o comparecimento
regular a uma delegacia ou tribunal. Desse modo, o Tribunal decidiu “interpor embargo
preventivo” até o montante de um a três milhões de novos soles sobre os bens dos
processados. Os mandados de prisão foram alvo de recurso por parte de alguns
processados e, em seguida, confirmados pelo Tribunal.61 Nenhum desses militares ou exmilitares foi investigado no foro militar ou condenado na Causa n o 157-V-93 instruída nesse
55
A saber: General de Divisão Guido Guevara Guerra, General de Brigada Raúl Talledo Valdivieso, Major
General Oscar Granthon Stagnaro, Contra-Almirante Eduardo Reátegui Guzmán, General de Brigada Luis Delgado
Arena, General de Brigada Marco Rodríguez Huerta, General Juan Fernando Dianderas Ottone, General de Brigada
Luis Chacón Tejada, General de Brigada Miguel Montalbán Avendaño, General de Brigada Carlos Espinoza Flores,
General Héctor Cerpa Bustamante, Major General Fernando Suyo Hermosilla e General Eduardo Onofre Tirado. Cf.
petição da Procuradoria Pública ad hoc do Estado para formalizar denúncia penal contra Vladimiro Montesinos
Torres, Nicolás de Bari Hermoza Ríos e Luis Pérez Documet pelos crimes cometidos em La Cantuta (expediente de
anexos da demanda, anexo 42.d, folhas 1.621 e 1.622).
56
A saber: Aquilino Portella Núñez, Héctor Gamarra Mamani, José William Tena Jacinto, Pablo Andrés
Atuncar Cama, Gabriel Orlando Vera Navarrete, Jorge Enrique Ortiz Mantas, Fernando Lecca Esquén, Hércules
Gómez Casanova, Wilmer Yarleque Ordinola, Ángel Felipe Sauñi Pomoya, Rolando Javier Meneses Montes de Oca,
Haydee Magda Terrazas Arroyo, Luz Iris Chumpitaz Mendoza, José Concepción Alarcón Gonzáles, Hugo Francisco
Coral Goicochea, Carlos Luis Caballero Zegarra Ballon, Isaac Paquillauri Hauytalla e Víctor Manuel Hinojosa Sopla.
57
A saber: Julio Rolando Salazar Monroe, Víctor Raúl Silva Mendoza, Carlos Indacochea Ballon, Alberto
Segundo Pinto Cárdenas, Luis Cubas Portal, Enrique Oswaldo Oliveros, Julio Alberto Rodríguez Córdova e Carlos
Miranda Balarezo.
58
Cf. formalização da denúncia penal realizada pela Promotoria Provincial Especializada (expediente de
anexos da demanda, anexo 38.k, folhas 1.398 a 1.412).
59
A saber: Aquilino Portella Núñez, Héctor Gamarra Mamani, José William Tena Jacinto, Pablo Andrés
Atuncar Cama, Gabriel Orlando Vera Navarrete, Jorge Enrique Ortiz Mantas, Fernando Lecca Esquen, Hércules
Gómez Casanova, Wilmer Yarleque Ordinola, Ángel Sauñi Pomaya, Rolando Javier Meneses de Oca, Haydee Magda
Terrazas Arroyo, Luz Iris Cumpitaz Mendoza, José Alarcón González, Hugo Francisco Coral Goycochea, Carlos Luis
Caballero Zegarra Ballón, Isaac Paquillauri Huaytalla e Víctor Hinojosa Sopla.
60
A saber: Julio Rolando Salazar Moroe, Víctor Raúl Silva Mendoza, Carlos Indacochea Ballón, Alberto Pinto
Cárdenas, Luis Cubas Portal, Enrique Osvaldo Oliveros Pérez, Carlos Miranda Balarezo e Julio Rodríguez Córdova.
61
Cf. decisão de 24 de janeiro de 2003 expedida pelo Primeiro Tribunal Penal Especial de Combate à
Corrupção, apresentada como anexo da Nota do Estado no 7-5-M/393, de 4 de novembro de 2003 (expediente de
anexos da demanda, anexo 40.i, folhas 1.467 a 1.491 e anexo 43.cc, folha 1.737).
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