-37Cantuta haviam sido assassinados por uma operação militar, e citava individualmente altos
oficiais do Exército e do Serviço de Inteligência como responsáveis pelos fatos.
80.26. Como consequência dessas revelações, o “Congresso Constituinte Democrático”
formou uma comissão de investigação integrada por cinco congressistas (doravante
denominada “Comissão Investigadora”), que reuniu informação relacionada às investigações
já existentes no Ministério Público, no Poder Judiciário e no foro militar, bem como
documentação de outras instituições públicas. A Comissão Investigadora colheu os
depoimentos de familiares das supostas vítimas, de alunos internos e de autoridades da
Universidade de La Cantuta e do General Nicolás de Bari Hermoza Ríos, então Comandante
Geral do Exército, entre outros.
80.27. Em 20 de abril de 1993, o então Comandante Geral Hermoza Ríos apresentou-se
perante a Comissão Investigadora para prestar depoimento, negando a intervenção ou
participação do Exército no desaparecimento do professor e dos nove estudantes da
Universidade de La Cantuta e declarando que as acusações procediam de pessoas ou
setores opostos à política de pacificação do governo, com a intenção de prejudicar a
imagem da instituição militar. Ao sair do Congresso, o General Hermoza Ríos fez
declarações à imprensa acusando os congressistas da oposição de “estarem em conluio com
o terrorismo” e de participar da “orquestração de uma campanha planejada e elaborada
com o propósito de prejudicar o prestígio e a imagem do Exército peruano”.
80.28. No dia seguinte à declaração do General Hermoza Ríos, o Exército peruano emitiu
um comunicado oficial expressando sua solidariedade e apoio ao Comandante Geral, e
denunciando a intenção de congressistas opositores de incriminar o Exército pelas violações
de direitos humanos com o propósito de desprestigiar a instituição militar. A publicação do
comunicado foi acompanhada de um movimento de tanques deslocados até o Comando
Conjunto das Forças Armadas, a fim de manifestar apoio ao Comandante Geral Hermoza
Ríos.
80.29. Em 26 de junho de 1993, o Congresso Constituinte Democrático rechaçou, por 39
votos contra 13, o parecer emitido pela maioria da Comissão Investigadora, pelos
congressistas Roger Cáceres, Gloria Helfer e Carlos Cuaresma, que estabelecia a existência
de presunção de responsabilidade penal de altos oficiais do Exército. O Congresso aprovou o
parecer elaborado pela minoria, pelos congressistas Gilberto Siura e Jaime Freundt-Thurne,
que estabelecia, entre outros pontos, que ficara comprovado que nem o Exército peruano,
nem o Serviço de Inteligência Nacional, nem o então assessor desse serviço de inteligência
tiveram responsabilidade sobre os fatos objeto da investigação.
Descoberta de fossas clandestinas e investigação realizada pela Décima Sexta
Promotoria Provincial Penal
80.30. Em 12 de julho de 1993, a Revista “SI” publicou um mapa de algumas fossas
clandestinas localizadas no estreito de Chavilca, localidade de Cieneguilla, onde se
encontrariam alguns restos humanos. Na mesma data, o Diretor da mencionada revista
entregou à Décima Sexta Promotoria Provincial Penal de Lima o mapa dessas fossas
encontradas por ele e sua equipe de jornalistas em 8 de julho de 1993.
80.31. Em consequência dessa descoberta, o Promotor da Décima Sexta Promotoria
Provincial Penal, Víctor Cubas Villanueva, conduziu uma diligência de constatação em
Cieneguilla, onde encontrou quatro fossas clandestinas com restos ósseos, a maioria deles
carbonizada, que pertenceriam a duas pessoas do sexo feminino e a três do sexo masculino,
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