declarações de membros das comunidades reassentadas. O relatório assinalou que as comunidades, com uma
organização social e territorialidade específicas, se viram obrigadas a dividir um novo espaço e a reorganizar
a convivência coletiva com pessoas provenientes de outras comunidades. Isso gerou a desarticulação das
redes sociais que caracterizavam a relação entre os povoados.
56. Foi mencionado que as instituições militares diretamente responsáveis pela implantação do CLA
“chamaram a si a responsabilidade exclusiva pelas medidas de reassentamento das famílias afetadas,
recusando a ação dos órgãos fundiários competentes”. A CIDH também registra as declarações de membros
das comunidades reassentadas que mencionaram terem recebido, quando chegaram às agrovilas,
alimentação do Estado apenas durante os primeiros dias. Mencionou-se que as famílias receberam uma
indenização irrisória, que foi utilizada exclusivamente para a compra de alimentos nos dias seguintes. A CIDH
registra as seguintes declarações de membros das comunidades:
Não, nós ganhemo alimentação dois dias, bandeco. Nós se mudemo pra cá no dia 19.08. Nesse dia nós
viemo de manhã, quando foi 11 horas chegou o bandeco e 6 hora chegou outro. No outro dia também
vieram trazer almoço e janta, também no outro dia seguinte nós fomo receber nossa indenizaçãozinha
também pronto, encerrou, nunca mais!
57. Foi informado que a distribuição em agrovilas não levou em consideração as crenças religiosas, as
atividades produtivas e as hierarquias próprias de cada comunidade. A CIDH registra o que foi assinalado
pelos membros das comunidades sobre a diminuição da produção de alimentos, o rápido esgotamento do
solo nos lotes, e a intensa migração de famílias à sede do município e a São Luís. Também foi mencionado que
membros da comunidade foram recrutados como militares. Explicou-se que foi usada “usou a tática de treinar
moradores da região para este trabalho, constituindo-se num instrumento de ganhar confiança e quebrar
resistência”. De acordo com testemunhos de membros das comunidades, mencionou-se o seguinte:
(...) as promessas de assistência técnica e apoio no transporte da produção nunca foram cumpridas e foram
apenas distribuídas cestas básicas num período de duas semanas e depois fomos abandonados à própria
sorte. (...)
[A]lguns se abraçavam às árvores existentes em seus quintais [antes de serem reassentados nas agrovilas].
[...]
[M]e lembro de uma velhinha que demorou a subir no caminhão, voltou para abraçar uma velha
mangueira, eu ia levando ela pelo braço e ela olhando sempre pra trás, sua casa, para suas coisas As
promessas feitas à população local não foram cumpridas, os deslocados foram para terras de péssima
qualidade para a agricultura e, aqueles que saíram da beira da costa e foram deslocados para o áreas
distantes da praia, passaram a ter enormes dificuldades paia exercer a pesca, devido às distâncias que
deveriam percorrer.
58. Também foi ressaltado que existia uma proibição de reformar as casas construídas nas agrovilas.
Assinalou-se que esta proibição afetou a forma em que tais comunidades se reproduzem socialmente de
acordo com suas próprias regras de matrimônio e estabelecimento de residências dos novos casais.
Acrescentou-se que isso gerou a migração de muitos membros das comunidades para a periferia das cidades.
59. Com relação às terras nas agrovilas, foi ressaltado que houve uma transformação radical de um sistema
de uso comum dos recursos da natureza em um sistema de parcelas. Assinalou-se que as terras foram
alocadas por sorteio, que eram muito pequenas e que não eram aptas para o cultivo. Foi mencionado que com
a diminuição das terras disponíveis, reduziu-se o tempo de descanso que era tradicionalmente respeitado
antes de nova semeadura, o que levou a uma sobre-exploração do solo e à proliferação de enfermidades e
pragas nas plantações. Também foi mencionado que o fracionamento da terra e a substituição de uma lógica
de uso comum por uma lógica de unidades individualizadas gerou uma monetização maior da vida social para
a compra de mercadorias.
60. A CIDH registra declarações dos membros das comunidades reassentadas sobre as terras nas agrovilas:
situação com respeito ao CLA. Como consequência do uso desta metodologia, as localidades são paradigmáticas de cada situação e,
portanto, representativas de todos os grupos afetados.
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