[E]u trabalho, mas a terra não me ajuda.
(...) [Q]uando nós viemos para cá, que foi sorteado para ganhar terreno, foi só os pais de família, os meninos
ainda tavam novo, não ganharam nada.
(...) [No nosso território tradicional] dava bem porque lá naquele tempo era bom e nós roçava um ano aqui
e, se não desse, a gente já ia caçar outra ponta melhorzinha roçar. Agora aqui não, você tem que trabalhar
é no que ganhou mesmo! [...] Eu acho uma dificuldade muito grande o fracasso da terra, aliás nós todos
aqui tamo achando a terra fraca. [...] [D]á um legume mas é pouco, a mandioca não dá grande, já dá só
miúda, aí já vai tendo um fracasso.
(...) [Nas agrovilas] tudo era descampado [...] não existiam árvores que pudessem servir de abrigo para os
animais e até mesmo para as pessoas quando desejassem sair de suas casas.
61. O relatório assinalou que nas agrovilas foram estabelecidas diversas restrições para proibir ou limitar a
agricultura, a caça e a pesca em determinados territórios reivindicados pelas comunidades. O relatório
assinalou, inter alia, que áreas utilizadas ancestralmente pelos quilombolas foram submetidas a controle
militar e cercadas com arame farpado para impedir a sua entrada. Mencionou-se que, devido às restrições, a
pesca passou de uma atividade primordial a uma atividade subsidiária. Acrescentou-se que as pessoas têm
de percorrer grandes distâncias para pescar, o que gera a deterioração do pescado.
62. Em relação aos recursos naturais, o relatório ressaltou que as restrições mencionadas, assim como a má
qualidade das terras, geraram “a redução de ecossistemas utilizados por centenas de famílias para a produção
e obtenção de alimentos”. Foi assinalado que a pressão sobre os recursos naturais também aumentou de
maneira desproporcional devido ao fato de que as comunidades foram obrigadas a conviver de maneira
conjunta em espaços menores.
63. Em matéria de saúde, o relatório destacou que a cobertura de serviços de saúde era extremamente
limitada. Informou-se que na época, em todo o município de Alcântara, havia apenas um hospital e uma
ambulância. Com relação à educação nas agrovilas, sustentou-se que as poucas escolas não eram suficientes
para atender a demanda e funcionavam de maneira precária. Isso devido ao fato de que havia estudantes de
idades e níveis diferentes que iam à classe no mesmo turno e com a mesma professora. Com relação ao acesso
à água, foi mencionado que as comunidades sofreram com a falta de abastecimento regular de água.
Assinalou-se que em algumas agrovilas havia poços que apenas funcionavam com um moinho de vento, razão
pela qual o seu funcionamento dependia de condições climáticas alheias ao seu controle.
64. Com relação às festividades das comunidades, foi mencionado que seus membros deixaram de realizar
celebrações, ou tiveram que mudas as suas datas. Foi explicado que seu calendário se tornou variável e que
as novas gerações que cresceram nas agrovilas têm dificuldade em compreender “o significado da festa e sua
importância como fator de socialização e fortalecimento da identidade coletiva”. Explicou-se ainda que a
realização das festividades se tornou algo difícil ou impossível em virtude das dificuldades na obtenção e
reserva de alimentos.
65. Em acréscimo, foi mencionado que as autoridades estatais no CLA impuseram às agrovilas a criação de
“campos agrícolas” para a produção de laranjas com o objetivo de atender ao mercado de Alcântara. Um dos
membros da comunidade mencionou que tal projeto deixou as famílias endividadas pelas seguintes razões:
Não deu certo porque primeiro nós não conhecia e o projeto que eles fizeram aí para a gente os técnico
não nos apoiou desde o começo até o fim, né, aí nos largou de mão aí no meio do projeto antes de dar a
colheita largou de mão nós, não tivemo mais assistência para indicar a gente direitinho aí a gente teve que
largar.” “[O projeto e]ra do Banco do Nordeste, aí nós tivemo um fracasso muito grande, a verba também
pouca aí foram cabando, cabando. Aí tem como a gente levantar um projeto que a ajuda foi pouca pra nós?
[...] A situação é que nós temos que pagar R$ 170,00 todo mês durante 18 anos. Eu penso que morro e não
acabo de pagar!
66. A CIDH registra a declaração de um funcionário do referido banco, que reconheceu a dívida mencionada.
Sustentou que o banco foi “o braço financeiro do governo federal na época”, pois financiou tal projeto, que
não funcionou pelas seguintes razões: i) insuficiência de recursos naturais que garantissem a subsistência
das famílias nas agrovilas; ii) passagem abrupta do perfil de agricultor extrativista e pescador para um perfil
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