-69conferência de imprensa do prefeito a jogar-se no chão, mas não mencionou que alguma pessoa tivesse sido ferida.271 261. Quanto às supostas agressões na sede da RCTV, na declaração juramentada da senhora Castellanos se afirma que esse “ataque” foi “muito mais forte que qualquer um dos anteriores”, que “o nível de violência contra o canal foi muito maior” e que inclusive se escutaram tiros que quebraram os vidros da fachada. Além disso, menciona que ela mesma se comunicou com deputados “do oficialismo” para que lhes ajudassem, mas estes fizeram caso omisso a seu pedido.272 O senhor Eduardo Sapene, em sua declaração juramentada, confirmou a versão da Comissão e afirmou que o ataque durou aproximadamente uma hora e meia.273 262. A Corte observa que duas inspeções judiciais de 3 e 4 de junho de 2004 confirmam os ataques contra a sede da RCTV, o incêndio do veículo na entrada principal, o lançamaneto de objetos contundentes contra a fachada do prédio e que foram realizados disparos e que houve danos fora do canal.274 Além disso, na inspeção judicial de 3 de junho de 2004 se constatou que efetivos da Guarda Nacional, às 14:16 horas, dispersaram as pessoas que investiam contra estas instalações.275 No vídeo apresentado pela Comissão se confirma o exposto. Ademais, se escuta que o repórter que comentava as imagens menciona que “se tratava evidentemente de um grupo isolado e coordenado” que atacou as instalações, e que “graças ao apoio da Guarda Nacional, da Polícia Metropolitana e dos bombeiros de Caracas o grupo de mal intencionados foi mantido à distância e posteriormente se retirou das imediações do canal”.276 263. A Comissão afirmou que, apesar de que a Promotoria identificou à pessoa que liderou o ataque, a investigação não havia concluído.277 O Estado informou que foram realizadas diversas diligências, como a perícia balística dos “cascos” apreendidos no local do evento; análise audiovisual e de coerência técnica de um vídeo; avaliação física da fachada da empresa RCTV, com o objetivo de determinar o valor dos danos causados.278 Além disso, intimou e entrevistou a sete testemunhas, solicitou a realização de levantamento planimétrico e trajetória balística ao Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas; solicitou relatório ao Corpo de Bombeiros Metropolitanos sobre sua atuação no incêndio ocorrido na sede da RCTV e realizou inspeção técnica no local do evento, com o fim de registrar as características do local.279 Segundo o Estado, a 32ª Promotoria do Ministério Público da Área Metropolitana de Caracas decretou o arquivamento da 271 Cf. declaração de Noé Pernía (expediente de prova, tomo IV, folha 1154). 272 Cf. declaração de Laura Castellanos (expediente de prova, tomo IV, folha 1157). 273 Cf. declaração prestada perante agente dotado de fé pública (affidavit) por Eduardo Guillermo Sapene Granier em 25 de junho de 2008 (expediente de prova, tomo XVIII, folhas 5585-5591). 274 Cf. inspeção judicial de 4 de junho de 2004 na qual se dá fé dos danos causados ao prédio do canal RCTV pelos fatos ocorridos em 3 de junho de 2004 (expediente de prova, tomo IV, folhas 1162-1163). 275 Cf. inspeção judicial de 3 de junho de 2004 na qual se dá fé dos fatos ocorridos nas imediações do Canal RCTV no dia 3 de junho de 2004 (expediente de prova, tomo IV, folhas 1159-1160). 276 Cf. vídeo denominado “Ataque a RCTV – 3 de junio de 2004” (anexo 41 ao escrito de petições, argumentos e provas). 277 Cf. demanda da Comissão (expediente de mérito, tomo I, folha 192). 278 Cf. alegações finais do Estado (expediente de prova, tomo VIII, folhas 2694-2699). 279 Cf. relatório nº DFGR-DVFGR-DGAP-DPDF-16-PRO-66-6584 de 7 de setembro de 2007 (expediente de prova, tomo X, anexo A.5 à contestação da demanda, folhas 3741-3742).

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