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substanciais, pertinentes e controvertidos”: i) “capacidade e incapacidade das partes para ter a
guarda das menores” de idade; e ii) “ambiente que as partes podem oferecer às menores” de
idade. O Juizado também decidiu fixar audiência e solicitar, inter alia, o seguinte: i) “relatório
psicológico de ambas as partes e das menores” de idade; ii) “relatório psiquiátrico de ambas as
partes”; iii) ouvir “as menores dos autos em audiência privada”;
iv) “relatório socioeconômico integral da demandada e das menores” de idade; e v) indagar à
“Faculdade de Psicologia da Universidade do Chile [que informasse] se ha[via] estudos em
âmbito nacional e internacional em psicologia que revel[asse]m se existem diferenças entre os
filhos criados por casais heterossexuais ou homossexuais, e as consequências que essas
circunstâncias poderiam acarretar aos menores [de idade]”.41
34.
Uma série de meios de comunicação ofereceu cobertura do processo de guarda, inclusive
jornais de circulação nacional como “Las Últimas Noticias” e “La Cuarta”.42 Com base nessas
notícias, entre outras razões relacionadas com o suposto uso indevido de recursos do Tribunal
Penal de Villarrica, no qual a senhora Atala ocupava o cargo de juíza (par. 211 infra), em 19 de
março de 2003, o Plenário do Tribunal de Recursos de Temuco designou o Ministro Lenin Lillo43
para uma visita extraordinária a esse Tribunal Penal.
35.
Em 11 de março de 2003, o advogado da senhora Atala apresentou prova documental,
solicitou que fossem recebidas seis testemunhas e fossem decretadas outras diligências
probatórias, o que foi aceito pelo Juizado.44 O advogado também solicitou que fossem realizadas
diversas diligências.45 Por sua vez, a advogada do senhor López solicitou que fossem convocados
22 depoimentos, o que também foi aprovado pelo Juizado.46 Em 3
Autos do Juizado de Menores de Villarrica de 28 de janeiro de 2003 (expediente de anexos da demanda,
tomo I, folhas 113 e 114).
41
Cf. Nota de jornal veiculada no jornal “La Cuarta” em 28 de fevereiro de 2003 sob o título “Advogado exige
guarda das filhas porque esposa juíza seria lésbica”; e nota de jornal veiculada no jornal “Las últimas noticias” em 1º
de março de 2003 sob o título “Abogado exige tuición de hijas porque su ex mujer es lesbiana” (expediente de anexos
da demanda, tomo V, anexos 3 e 4, folhas 2.529 a 2.532).
42
Cf. Relatório preparado pelo Ministro Lenin Lillo Hunzinker do Tribunal de Recursos de Temuco em 2 de abril
de 2003 (expediente de mérito, tomo XII, folha 5.927).
43
Em especial, o representante apresentou as seguintes provas documentais: i) relatórios psicológicos de V. e
R., de dezembro de 2002; ii) relatório psicológico de M., de dezembro de 2002; iii) relatório psicológico das menores
de idade e da mãe; iv) registro emitido pela enfermeira do centro clínico frequentado pelas menores de idade, no qual
deixa consignado que “não se observaram marcas ou sinais físicos de maus-tratos nas” três crianças; v) cópia dos
certificados de escolaridade de M. e V.; vi) cartão de natal elaborado por M.; vii) cópia das resoluções de isenção “nas
quais se reconhecem as menores de [idade] como ônus familiares da demandada”; viii) certificado da “Isapre Más
Vida”; ix) cópia das qualificações obtidas pela senhora Atala em seu exercício profissional; x) cópia da escritura
pública do acordo de alimentos entre a senhora Atala e o pai de seu filho mais velho; xi) cópia do atestado de saúde
de Karen Atala, “certificando a ausência de herpes genitais”; xii) cópia do atestado de saúde de Emma De Ramón
“certificando a ausência de herpes genitais”; xiii) cópia do exame negativo de HIV da senhora Atala; xiv) cópia do
exame negativo de HIV da senhora De Ramón; e xv) cópia autenticada da nomeação como Coordenadora do Arquivo
Regional da Araucanía da senhora De Ramón. Cf. Escrito do advogado da senhora Atala, de 11 de março de 2003
(expediente de anexos da demanda, tomo I, folhas 192 e 193).
44
O advogado solicitou: i) relatório do médico psiquiatra que realizou a terapia de casal da senhora Atala e do
demandante; ii) que se oficiasse ao Departamento de Recursos Humanos do local de trabalho do demandante;
iii) que se solicitasse à Organização Pan-Americana da Saúde informações sobre “a data em que a homossexualidade
foi eliminada do catálogo de condutas patológicas”; iv) que se solicitasse informações ao Serviço Nacional da Mulher
sobre o “conceito de família incorporado ao Relatório da Comissão Nacional de Família”; v) que se solicitasse ao
Ministério Geral do Governo o envio do plano para superar a discriminação no Chile; e vi) que se solicitasse ao Diretor
do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores informações a “respeito das obrigações
internacionais assumidas pelo […] Estado do Chile em matéria de não discriminação por orientação ou identidade
sexual”. Escrito do advogado da senhora Atala, de 11 de março de 2003 (expediente de anexos da demanda, tomo I,
folhas 193 a 195).
45
Cf. Escrito da advogada do senhor López Allendes de 11 de março de 2003 (expediente de anexos da
demanda, tomo I, folhas 197 a 199).
46