- 20 - o Juizado salientou que as declarações prestadas em audiência pelas menores de idade foram um dos antecedentes considerados, mas que não condicionavam sua decisão em razão de sua pouca idade e da possibilidade de que essas opiniões se vissem afetadas “artificialmente por fatores externos que as influenciem, distorçam ou invalidem para o fim proposto”.63 4. Recurso perante o Tribunal de Recursos de Temuco e concessão de mandado de segurança a favor do pai 50. Em conformidade com a Sentença proferida em 29 de outubro de 2003, o Juizado de Menores de Villarrica ordenou a entrega das crianças à mãe em 18 de dezembro de 2003.64 No entanto, em 11 de novembro de 2003, o pai das crianças apelou da Sentença e posteriormente interpôs mandado de segurança provisório, argumentando que o cumprimento da Sentença implicaria uma mudança radical e violenta do status quo atual das menores de idade.65 51. Em 24 de novembro de 2003, o Tribunal de Recursos de Temuco concedeu o mandado de segurança, e o pai manteve a guarda.66 Sobre esse mandado de segurança, a senhora Atala apresentou queixa disciplinar contra os integrantes da Corte, alegando causas de rejeição e de impedimento.67 A Corte Suprema de Justiça do Chile decidiu sobre esse recurso de agravo em 2 de julho de 2004, declarando por maioria que não existiu falta ou abuso dos Ministros demandados. Sem prejuízo do exposto, alguns Ministros da Corte “consideraram chamar severamente a atenção dos recorridos pela omissão de que os acusa a queixosa”.68 52. Em 30 de março de 2004, o Tribunal de Recursos de Temuco, sem os dois Ministros que se haviam afastado do processo (par. 51 supra), confirmou a Sentença de que havia recorrido o pai das crianças, e ratificou as considerações expressas pela primeira instância e tornou sem efeito o mandado de segurança concedido em 24 de novembro de 2003.69 O Tribunal de Recursos não expôs fundamentos novos, e acolheu plenamente a sentença de primeira instância. Sentença do Juizado de Menores de Villarrica de 29 de outubro de 2003 (expediente de anexos da demanda, tomo V, folhas 2.596, 2.597, 2.599, 2.600, 2.601 e 2.605). 63 Cf. Auto do Juizado de Menores de Villarrica de 5 de novembro de 2003 (expediente de anexos da demanda, tomo II, folha 933). 64 Cf. Recurso interposto pelo senhor López Allende em 11 de novembro de 2003 (expediente de anexos da demanda, tomo V, folhas 2.614 a 2.632); e petição de mandado de segurança interposta pelo senhor López Allendes em 22 de novembro de 2003 (expediente de anexos da demanda, tomo V, folhas 2.634 a 2.636). 65 Cf. Concessão de mandado de segurança expedida pelo Tribunal de Recursos de Temuco em 24 de novembro de 2003 (expediente de anexos da demanda, tomo V, folha 2.638). 66 Em 7 de janeiro de 2004, a relatora do Tribunal de Recursos de Temuco certificou que “o Ministro Archibaldo Loyola se declarou impedido de conhecer da presente causa, e que o Ministro Lenin Lillo Hunzinker declarou que a causa de rejeição do artigo 196 no 10 da do Código Orgânico de Tribunais o afetava, uma vez que tomou conhecimento da presente causa a propósito da investigação que lhe coube conduzir em visita extraordinária ao Juizado de Letras de Menores de Villarrica”. Cf. Certificado de 7 de janeiro de 2004 (expediente de anexos da demanda, tomo V, folha 2.640). 67 Cf. Sentença da Corte Suprema de Justiça do Chile, de 2 de julho de 2004 (expediente de anexos da demanda, tomo V, folha 2.645). 68 Cf. Sentença do Tribunal de Recursos de Temuco, de 30 de março de 2004 (expediente de anexos da demanda, tomo V, folha 2.643). 69

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