- 55 - pode variar.192 Do mesmo modo, o Tribunal Europeu interpretou o conceito de “família” em termos amplos. Com relação a casais de diferentes sexos, ressaltou reiteradamente que: A noção de família segundo esta norma não é limitada a relações baseadas no casamento, e pode abranger outros vínculos de ‘família’ de facto, onde as partes vivem juntas fora do casamento. Uma criança nascida dessa relação é ipso jure parte dessa unidade familiar a partir desse momento e pelo mero fato de seu nascimento. Portanto, existe entre a criança e os pais um vínculo que implica vida familiar. Além disso, o Tribunal recorda que o desfrute mútuo por parte dos pais e dos filhos da companhia uns dos outros constitui um elemento fundamental da vida familiar, ainda que a relação dos pais esteja rompida e[, em consequência,] medidas nacionais que limitem esse gozo implicam uma interferência no direito protegido pelo artigo 8 da Convenção.193 173. No Caso X, Y e Z Vs. Reino Unido, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, seguindo o conceito amplo da família, reconheceu que um transexual, sua companheira mulher e uma criança podem configurar uma família, ao ressaltar que: Ao decidir se uma relação pode ser considerada ‘vida familiar’, uma série de fatores pode ser relevante, inclusive se o casal vive junto, a duração da relação, e demonstraram compromisso mútuo ao terem filhos conjuntamente ou por outros meios.194 . Cf. Nações Unidas, Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, Recomendação Geral no 21 (13º Período de Sessões, 1994). A igualdade no casamento e nas relações familiares, par. 13 (“A forma e o conceito de família variam de um Estado para outro e até de uma região para outra num mesmo Estado. Qualquer que seja a forma que adote e quaisquer que sejam o ordenamento jurídico, a religião, os costumes ou a tradição do país, o tratamento da mulher na família, tanto diante da lei como na esfera privada, deve adequar-se aos princípios de igualdade e justiça para todas as pessoas, como o exige o artigo 2 da Convenção”); Comitê dos Direitos da Criança, Observação Geral no 7. Realização dos direitos da criança na primeira infância, nota 171 supra, par. 15 e 19 (“A Comissão reconhece que ‘família’ aqui se refere a uma variedade de estruturas que podem ocupar-se da atenção, do cuidado e do desenvolvimento das crianças pequenas, e que incluem a família nuclear, a família ampliada e outras modalidades tradicionais e modernas de base comunitária, desde que estejam acordes com os direitos e o interesse superior da criança. […] a Comissão observa que, na prática, os modelos familiares são variáveis e mutáveis em muitas regiões, assim como a disponibilidade de redes não estruturadas de apoio aos pais, e que existe uma tendência global para uma diversidade maior no tamanho de família, nas funções parentais e nas estruturas para a criação das crianças”); Comissão de Direitos Humanos, Observação Geral no 19 (39º Período de Sessões, 1990). A família (artigo 23), HRI/GEN/1/Rev. 9 (Vol. I), par. 2 (“A Comissão observa que o conceito de família pode diferir em alguns aspectos de um Estado para outro e entre regiões dentro do mesmo Estado, de maneira que não é possível apresentar uma definição uniforme do conceito”), e Nações Unidas, Comissão de Direitos Humanos, Observação Geral no 16 (32º Período de Sessões, 1988). Direito à intimidade (artigo 17), HRI/GEN/1/Rev. 9 (Vol. I), par. 5 (“Quanto ao termo ‘família’, os objetivos do Pacto exigem que, para os efeitos do artigo 17, seja interpretado como um critério amplo que inclua todas as pessoas que compõem a família, tal como esta seja entendida na sociedade do Estado Parte de que se trate”). 192 T.E.D.H., Caso Schalk e Kopf, nota 158 supra, par. 91 (“the notion of family […] is not confined to marriage- based relationships and may encompass other de facto “family” ties where the parties are living together out of wedlock. A child born out of such a relationship is ipso jure part of that “family” unit from the moment and by the very fact of his birth. Thus there exists between the child and his parents a bond amounting to family life. The Court further recalls that the mutual enjoyment by parent and child of each other's company constitutes a fundamental element of family life, even if the relationship between the parents has broken down, and domestic measures hindering such enjoyment amount to an interference with the right protected by Article 8 of the Convention”), citando T.E.D.H., Caso Elsholz, nota 190 supra, par. 43; Caso Keegan, nota 166 supra, par. 44; e Caso Johnston e outros Vs. Irlanda (no 9.697/82), Sentença de 18 de dezembro de 1986, par. 56; ver também T.E.D.H., Caso Alim Vs. Rússia (no 39.417/07), Sentença de 27 de setembro de 2011, par. 70; Caso Berrehab Vs. Países Baixos (no 10.730/84), Sentença de 21 de junho de 1988, par. 21; e Caso L. Vs. Países Baixos (no 45.582/99), Sentença de 1o de junho de 2004. Final, 1o de setembro de 2004, par. 36. 193 T.E.D.H., Caso X, Y e Z Vs. Reino Unido, (no 21.830/93), Sentença de 22 de abril de 1997, par. 36 (“When deciding whether a relationship can be said to amount to ‘family life’, a number of factors may be relevant, including whether the couple live together, the length of their relationship and whether they have demonstrated their commitment to each other by having children together or by any other means”). Cf. T.E.D.H., Caso Marckx Vs. Bélgica, (no 6.833/74), Sentença de 13 de junho de 1979, par. 31; Caso Keegan, nota 166 supra, par. 44; e Caso Kroon e outros, nota 166 supra, par. 30. 194