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o que claramente prejudica a imagem tanto da senhora Atala como do Poder Judiciário. Todo o
exposto reveste uma gravidade que merece ser observada pelo Ilustríssimo Tribunal.243
215. Em 2 de abril de 2003, o Tribunal de Recursos de Temuco aprovou a visita realizada pelo
senhor Lillo e formulou acusações contra a senhora Atala a respeito dos três fatos supostamente
irregulares citados no relatório.244 Posteriormente, em 9 de maio de 2003, o Tribunal de Recursos
expediu “uma séria advertência pela utilização de meios e de pessoal para cumprir diligências
decretadas pelo Juiz de Letras de Menores […] numa causa na qual era uma das partes na
controvérsia”.245
B.
Direito à igualdade e à proibição da discriminação
Alegações das partes
216. Os representantes alegaram que a senhora Atala “mantinha uma relação estável de casal
que não se diferenciava de outras relações de casal, a não ser pelo fato de que sua companheira
era do mesmo sexo”, e que, portanto “a ordem de investigar e de realizar uma visita ao Tribunal
no qual trabalhava a Juíza Atala baseava-se exclusivamente numa rejeição discriminatória de
sua orientação sexual”.
217. O Estado argumentou que “o relatório do Ministro Lillo ao plenário do Tribunal de
Recursos de Temuco contém uma série de antecedentes graves que justificam a ‘séria
advertência”, e que essa advertência à senhora Atala “não tem relação com sua
homossexualidade, mas diz respeito a denúncias e fatos constatados pelo Ministro Lillo,
completamente alheios a ela”.
Considerações da Corte
218. O Tribunal destaca que o Tribunal de Recursos de Temuco recebeu, em 17 de março de
2003, uma denúncia contra a senhora Atala pelo uso de meios e de pessoal do Juizado para
assuntos de interesse pessoal (par. 210 supra). Entretanto, a Corte observa que, de acordo com
o exposto no relatório do Ministro visitante, outras considerações foram feitas para levar a cabo a
visita ao local de trabalho da senhora Atala, todas elas referentes à sua orientação sexual, pois se
relacionavam com “as notícias no jornal ‘La Cuarta’, de 28 de fevereiro de [2003], e em ‘Las
Últimas Noticias’, de 1º de março [de 2003], nas quais se d[eu] a conhecer à opinião pública o
conteúdo de uma demanda de guarda iniciada pelo [senhor López] contra sua esposa […] porque
esta última manteria uma relação lésbica com outra mulher”.246 De maneira que um dos motivos
da visita ao local de trabalho da senhora Atala era constatar o veiculado pelas notícias de
imprensa a respeito de sua orientação sexual.
Relatório preparado pelo Ministro Lenin Lillo, do Tribunal de Recursos de Temuco, de 2 de abril de 2003
(expediente de mérito, tomo XII, folha 5.934).
243
O Tribunal de Recursos de Temuco salientou que “se aprova a visita realizada pelo Ministro Lenin Lillo […] e se
formulam como acusações contra a senhora Karen Atala Riffo os três capítulos do relatório preparados pelo
visitante”. Resolução do Tribunal de Recursos de Temuco de 2 de abril de 2003 (expediente de mérito, tomo XII,
folha 5.935).
244
Resolução do Tribunal de Recursos de Temuco de 9 de maio de 2003 (expediente de mérito, tomo XII, folha
5.937).
245
Relatório preparado pelo Ministro Lenin Lillo, do Tribunal de Recursos de Temuco, de 2 de abril de 2003
(expediente de mérito, tomo XII, folha 5.934).
246