cuidado. Este tribunal agora afirma que a PLRA autoriza o alívio concedido nesse caso e que o limite de população exigido pelo tribunal é necessário para remediar a violação dos direitos constitucionais dos presos. A ordem do tribunal de três juízes, sujeita ao direito do Estado de buscar sua modificação em circunstâncias apropriadas, deve ser confirmada.33 O grau de superlotação nas prisões da Califórnia é excepcional. As prisões da Califórnia são concebidas para abrigar uma população de pouco menos de 80.000 habitantes, mas, no momento da decisão do tribunal de três juízes, a população era quase o dobro. As prisões do estado haviam funcionado a cerca de 200% da capacidade projetada durante pelo menos onze anos. Os presos estão amontoados em espaços que não foram projetados para alojar presos nem destinados a isso. Até 200 prisioneiros podem viver em um ginásio, monitorados por tão somente dois ou três funcionários correcionais. App. 1337–1338, 1350; Ver Apêndice B, infra. Até 54 presos podem dividir um só banheiro. App. 1337.34 A superlotação também cria condições de vida inseguras e insalubres, que dificultam a prestação efetiva de atendimento médico e de saúde mental. Um médico especialista descreveu as habitações em ginásios ou salas de estar adaptados, onde um grande número de reclusos pode dividir só uns poucos banheiros e chuveiros, como "lugares de cultivo de doenças". 7 Juris. App. 102a. As condições de amontoamento promovem instabilidade e violência, o que dificulta que os funcionários penitenciários vigiem e controlem a população penitenciária. Num dia qualquer, pode ocorrer que presos da população geral da prisão adoeçam, passando a fazer parte da classe demandante; e a superlotação pode impedir o atendimento médico imediato necessário para evitar o sofrimento, a morte ou a propagação de doenças. Quando um prisioneiro foi agredido em um ginásio abarrotado, o pessoal da prisão nem sequer tomou conhecimento de que estava ferido a não ser várias horas depois de sua morte. Tr. 382. Viver em condições de superlotação, inseguras e insalubres pode fazer com que os presos com doenças mentais latentes piorem e desenvolvam sintomas manifestos.35 Numerosos especialistas declararam que a superlotação é a causa principal das violações constitucionais. O ex-diretor de San Quentin e o ex-secretário interino das prisões da Califórnia concluíram que a superlotação "torna praticamente impossível para a organização desenvolver e muito menos implementar um plano para oferecer aos reclusos a atenção adequada". Id., Em 83a. O ex-diretor executivo do Departamento de Justiça Criminal do Texas declarou que "tudo gira em torno da superlotação" e que "a superlotação é a causa principal das violações de atenção médica e de saúde mental". Id., Em 127a. O ex-chefe de correções na Pensilvânia, Washington e Maine declarou que a superlotação está "sobrecarregando o sistema em termos de números absolutos, em termos de espaço disponível, em termos de assistência médica". Ibid. E o atual secretário do Departamento de Correções da Pensilvânia declarou que "o maior fator que impede neste momento que a Califórnia seja capaz de prestar assistência médica e de saúde mental é a grave superlotação". Id., Em 82a.36 Sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos 105. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos se pronunciou sobre esse problema em sentença de 8 de janeiro de 2013, no Caso Torregiani e outros Vs. Itália. No parágrafo 65 dessa sentença o Tribunal destacou o que se segue. O Tribunal salienta que, em geral, a privação de liberdade implica certos inconvenientes para o recluso. No entanto, lembra que o encarceramento não faz com que o prisioneiro perca os direitos consagrados na Convenção. Pelo contrário, em alguns casos, a pessoa encarcerada pode necessitar mais proteção, em virtude da vulnerabilidade de sua situação 33 34 35 36 Tradução da Secretaria. Página 4 do parecer da Suprema Corte. Tradução da Secretaria. Tradução da Secretaria. Tradução da Secretaria. 19