3 a) o pedido de medidas cautelares recebido pela Comissão em 15 de julho de 2009, o qual foi registrado como MC-224-09, e foi apresentado pelas organizações Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra do estado do Espírito Santo e Justiça Global, referentes à situação de risco grave e imediato à vida e integridade das crianças e adolescentes privados de liberdade na Unidade de Internação Socioeducativa. Em 25 de novembro de 2009, a Comissão adotou determinadas medidas cautelares, as quais não produziram os efeitos de proteção almejados, “uma vez que posteriormente a tais medidas, foram produzidos vários incidentes de violência e continuaram as denúncias sobre condições desumanas de detenção”. Em razão disto e da solicitação dos representantes de 22 de novembro de 2010, a Comissão Interamericana decidiu apresentar à Corte a presente solicitação de medidas provisórias; b) como antecedentes, a Comissão apresentou informações sobre diversos eventos ocorridos durante o ano de 2010 relacionados às precárias condições de detenção, motins e ameaças de rebeliões; adolescentes mantidos no pátio da Unidade algemados e vigiados; ausência de separação entre os internos por razão de idade, compleição física e gravidade da infração; denúncias de agressões e tortura a adolescentes por parte de funcionários da UNIS e por outros adolescentes do centro; disparos com balas de borracha e atos de agressão verbal e física aos adolescentes durante as revistas, assim como relatos sobre unidades do Grupo de Escolta Tática Prisional ingressando à UNIS de madrugada, utilizando spray de pimenta, deixando os adolescentes nus, jogando-lhes água fria e golpeando-lhes; c) nos últimos meses de 2010 teriam ocorrido os seguintes fatos: i) ii) iii) iv) v) em 12 de novembro de 2010 teria ocorrido um motim nos módulos “Despertar”, e uma tentativa de homicídio durante uma briga entre internos do módulo 2; em 13 de dezembro de 2010 teria ocorrido um motim no qual vários internos subiram no teto da Unidade; em 31 de janeiro de 2011, ante uma tentativa de fuga, agentes de segurança externa da UNIS teriam entrado na unidade e agredido os adolescentes, resultando em cinco deles feridos, os quais foram levados ao Departamento de Medicina Legal para realizar um exame forense. Segundo a autoridade responsável pela Unidade, teria ocorrido uma tentativa de fuga e ante isto a segurança externa ingressou na ala C, o que teria motivado o enfrentamento com os adolescentes. No entanto, dos relatos dos adolescentes surge que as lesões dos internos seriam todas nas costas, causando dúvidas sobre a confrontação alegada; em 1° de fevereiro de 2011 um adolescente teria sido agredido por outros internos no módulo Despertar I; teria ocorrido outro motim por falta de atendimento médico a um adolescente no qual o representante da “Pastoral do Menor” local foi chamado a intervir; durante as visitas realizadas pelos representantes nos meses de agosto e novembro de 2010 e fevereiro de 2011, verificaram a existência de adolescentes “flutuantes”. Assim se chamam os jovens ameaçados de morte e que por isso passam o dia algemados no pátio do centro e só à noite são levados para uma cela, e

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