13
14. Clemencia Correa González, psicóloga, especialista no tratamento de
violência política, com ênfase em gênero, professora da pós-graduação de
Direitos Humanos da Universidade Autônoma da Cidade do México, perita
proposta pelos representantes. Apresentou um parecer sobre: i) o impacto
pessoal e familiar que teria sofrido a senhora Fernández Ortega em decorrência
do alegado estupro e a suposta impunidade do caso, e ii) as medidas necessárias
para reparar o dano que teria sido causado.
15. Rosalva Aída Hernández Castillo, médica em antropologia social, professora e
pesquisadora do Centro de Pesquisa e Estudos Superiores em Antropologia
Social, com especialidade em estudos sobre a situação das mulheres indígenas
no México, perita proposta pelos representantes. Apresentou um parecer sobre:
i) o impacto que a denúncia da senhora Fernández Ortega teria causado na
comunidade indígena, em especial nas mulheres,; ii) o alegado dano do tecido
comunitário e a suposta impunidade no caso, e iii) as possíveis medidas de
reparação.
B.
Apreciação da prova documental
30.
No presente caso, como em outros, 27 o Tribunal admite o valor probatório dos
documentos enviados pelas partes, na devida oportunidade processual, que não foram
questionados nem objetados, nem cuja autenticidade foi colocada em dúvida.
31.
Por outro lado, a Corte examinará, em primeiro lugar, as observações realizadas pelo
México em relação a alguns documentos oferecidos na demanda e no escrito de petições e
argumentos e depois se pronunciará sobre aqueles que foram apresentados pelos
representantes e pelo Estado, após seus escritos de petições e argumentos e de
contestação da demanda.
32.
O Estado objetou determinados textos, 28 notas jornalísticas 29 e documentos
relacionados com processos internos ou medidas cautelares, 30 apresentados como prova
27
Cf. Caso Velásquez Rodríguez Vs. Honduras. Mérito. Sentença de 29 de julho de 1988. Série C Nº 4, par.
140; Caso Chitay Nech e outros, nota 18 supra, par. 50, Caso Manuel Cepeda Vargas, nota 18 supra, par. 56.
28
As publicações mencionadas pelo Estado são as seguintes: Escritório do Alto Comissariado das Nações
Unidas para os Direitos Humanos no México. Diagnóstico sobre a Situação dos Direitos Humanos no México, 2003
(expediente de anexos à demanda, tomo II, anexo 2, folhas 157 a 360); Anistia Internacional. México: Mujeres
indígenas e injusticia militar, 23 de novembro de 2004 (expediente de anexos à demanda tomo II, anexo 3, folhas
362 a 388); Organização Mundial contra a Tortura. Genebra. “Presunta violación sexual por militares resultando en
muerte de una mujer indígena mayor”, 8 de março de 2007 (expediente de anexos à demanda, tomo II, anexo 22,
folhas 584 a 594); Juan Méndez, Guillermo O’Donnell, Paulo Sergio Pinheiro. The (Un)Rule of Law & the
Underprivileged in Latin America, Reduciendo la Discriminación contra las mujeres en México, Una tarea de
Sisyphus, Mariclaire Acosta, University of Notre Dame Press, 1998 (expediente de anexos à demanda, tomo II,
anexo 23, folhas 596 a 616); Global Exchange, Centro de Investigações Econômicas e Políticas de Ação
Comunitária, A.C. (CIEPAC) e Centro Nacional de Comunicação Social A.C. (CENCOS). Siempre cerca, siempre
lejos: las Fuerzas Armadas en México, 2000 (expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, tomo I,
anexo A, folhas 3781 a 3790); Brigadas Internacionais de Paz. Silenciados: violencia contra defensores de
derechos humanos en el sur de México, Boletim Informativo do Projeto México, Especial Ayutla, maio de 2009
(expediente de anexos ao escrito de petições e argumentos, tomo I, anexo L, folhas 3888 a 3899), e Anistia
Internacional. Promover los derechos de los pueblos indígenas de México. Organización del Pueblo Indígena
Me’phaa. Defensores y Defensoras de Derechos Humanos, outubro de 2008 (expediente de anexos ao escrito de
petições e argumentos, tomo I, anexo M, folhas 3901 a 3904).
29
As notas jornalísticas mencionadas pelo Estado são as seguintes: Jornal La Jornada. El Sur. “Los indígenas
protegen sembradíos de enervantes: general López Gutiérrez”, 11 de fevereiro de 2004 (expediente de anexos à
demanda, tomo II, anexo 21, folha 582); Jornal La Jornada. El Sur. “Más violaciones y homicidios si el Ejército