conseguiam fazer entre três e seis mil traques.113 73. A fabricação de fogos de artifício na região não parece ter mudado muito. 114 Assim, por exemplo, a decisão da Vara do Trabalho, de 29 de março de 2001, apontou que as atividades irregulares de produção de fogos de artifício continuavam sendo realizadas na cidade de Santo Antônio de Jesus. Além disso, reportagens da rede de televisão brasileira “Record”, dos dias 21 a 23 de março de 2007, revelaram que, naquela época, a família “Prazeres” continuava empregando, em condições de grande risco, mão de obra de pessoas pobres (algumas delas crianças), e que lhes pagavam somente 50 centavos de real por mil fogos de artifício produzidos.115 C. A explosão na fábrica de fogos 74. Em 11 de dezembro de 1998, aproximadamente ao meio-dia, ocorreu uma explosão na fábrica de “Vardo dos Fogos”. 116 Segundo consta da denúncia do Ministério Público, os donos da fábrica tinham conhecimento de que “era perigosa e poderia explodir a qualquer momento e provocar uma tragédia” e, embora tivessem recebido autorização do Ministério do Ministério do Exército 117, as atividades eram realizadas “de forma irregular”.118 75. Como consequência da explosão, morreram 60 pessoas e seis sobreviveram. Dentre as pessoas que perderam a vida, se encontravam 40 mulheres, 19 meninas e um menino. Entre as pessoas que sobreviveram, havia três mulheres, dois meninos e uma menina, perfazendo um total de 23 crianças, além de Vitória França da Silva, que, diante do grave estado de saúde de sua mãe grávida (que posteriormente faleceu), nasceu de forma prematura, em razão da explosão, apresentando por isso problemas de saúde.119 Por outro lado, quatro das mulheres falecidas se encontravam em estado de gestação. Os corpos das pessoas falecidas apresentaram queimaduras graves, e alguns estavam mutilados.120 76. As pessoas sobreviventes foram atendidas pelo hospital local da cidade de Salvador, capital da Bahia, já que a cidade de Santo Antônio de Jesus não dispunha de um hospital com uma unidade para tratar pessoas queimadas. No entanto, nenhuma delas recebeu tratamento médico adequado para que se recuperassem das consequências do acidente. A maioria das sobreviventes sofreu lesões corporais graves, desde a perda auditiva até queimaduras que chegaram a quase 70% do corpo. Uma das sobreviventes da explosão, Leila Cerqueira dos Santos, declarou à Corte que teve queimaduras de terceiro grau no rosto, nos braços e nas pernas, problemas de inflamação no ouvido, além de muitas dores. 121 Outros dois sobreviventes, um menino da data dos fatos e uma mulher, declararam que não De acordo com o depoimento prestado por Leila Cerqueira dos Santos em audiência pública perante a Corte IDH, trabalhavam de seis da manhã às cinco e meia da tarde. Cf. Depoimento prestado por Leila Cerqueira dos Santos, supra. Cf. BARBOSA JÚNIOR, José Amândio. “A Produção de Fogos de Artifício no Município de Santo Antônio de Jesus/BA: uma análise de sua contribuição para o desenvolvimento local”, supra. 113 Cf. Depoimento prestado por Maria Balbina dos Santos, supra. 114 Cf. Declaração pericial oferecida por Sônia Marise Rodrigues Pereira Tomasoni, supra. 115 Cf. Reportagem veiculada pela “Record”, de 21 de março de 2007 (expediente de prova, folha 82). 116 Cf. Denúncia do Ministério Público, de 12 de abril de 1999, processo penal 000044705.1999.8.05.0229 (expediente de prova, folhas 39 a 43). 117 O então Ministério do Exército (1967 a 1999) é hoje o Ministério da Defesa. Até o ano de 1967, esse Ministério se chamava Ministério da Guerra. 118 Cf. Denúncia do Ministério Público, de 12 de abril de 1999, supra. 119 Os representantes afirmam, por exemplo, que Vitória até hoje sofre ataques epiléticos e apresenta uma condição psicológica que comprometeu todo o seu processo de aprendizagem. 120 Cf. Matéria jornalística “Mais de 60 mortes”, supra. 121 Cf. Depoimento prestado por Leila Cerqueira dos Santos, supra. 112 24