65. O Estado iniciou a construção da hidrelétrica em 197279. Ademais, foi criado o Projeto de Desenvolvimento Integral de Bayano mediante o Decreto n° 112, de 15 de novembro de 1973, o qual dispôs “realizar o deslocamento e reassentamento das comunidades localizadas nas áreas da represa [e outras áreas]”80. De 1973 a 1975, foi realizado o deslocamento dos povos Kuna e Emberá do Alto Bayano81. As comunidades Emberá foram inicialmente assentadas em outros lugares que eram inadequados, assim, foram novamente realocadas82 nas atuais terras que se encontram localizadas ao sul do Lago Bayano sobre a rodovia PanAmericana, com uma extensão de aproximadamente 7 mil hectares no total, dos quais 2.490 Hectares estão atribuídos à comunidade de Ipetí83 e a comunidade de Piriatí dois terrenos de 265 hectares de 3.840, 95 m², assim como de 3,678 hectares de 4.190,65 m², respectivamente (par. 83 infra). A construção da hidrelétrica terminou em 197684. Como consequência da construção, várias aldeias indígenas ficaram inundadas e seus habitantes foram realocados85. C. Fatos que ocorreram após a transferência da população indígena 66. Entre 1975 e 1980 as autoridades estatais assinaram quatro acordos principais com os representantes indígenas. O Acordo de Majecito de 1975, concluído entre a Comunidade Emberá de Majecito e representantes do Projeto para o Desenvolvimento Integral de Bayano, referente aos delineamentos gerais do deslocamento da referida Comunidade86. Posteriormente assinaram os Acordos de Farallón, em 197687, de Forte Cimarrón, em 197788, e de Espriella, em 1980,89 entre os Kuna de Madungandí e várias autoridades estatais, os quais tratavam, inter alia, das indenizações supostamente contraídas pelo Estado como compensação Trata-se da receita obtida como resultado das permissões ou concessões concedidas pelo Serviço Florestal do Ministério da Agricultura e da Pecuária para a extração de madeira na área da Reserva Indígena de Bayano. 79 Cf. Relatório estatal de 24 de março de 2011 (expediente de prova, fl. 4.852). 80 Cf. Decreto n° 112, de 15 de novembro de 1973, “pelo qual se cria o Projeto para o Desenvolvimento Integral de Bayano”, Diário Oficial n° 17.621, 24 de junho de 1974. Disponível em 15 de outubro de 2014 em: http://www.asamblea.gob.pa/APPS/LEGISPAN/PDF_NORMAS/1970/1973/1973_026_2085.PDF (referência no Relatório de Mérito, expediente de Mérito, fl. 30), artigo 5b. 81 Cf. Relatório estatal de 24 de março de 2011 (expediente de prova, fl. 4.852). 82 Cf. Declaração perante agente dotado de fé pública (affidavit) de Bolivar Jaripio, suposta vítima, proposto pelos representantes em 21 de março de 2014 (expediente de prova, fl. 8.423); e E. Urieta Donoso, “Ipetí-Choco: Uma comunidade indígena do Panamá afetada por uma Represa Hidrelétrica”, Universidade Veracruzana, 1994 (expediente de prova, fl. 4.220). 83 Cf. Mesas de Negociação Ipetí – Piriatí e Madungandí, Conclusões e Plano de Ação - Relatório final, Ministério da Economia e das Finanças, Programa de Desenvolvimento Sustentável de Darién, 25 de agosto de 1999 (expediente de prova, fls. 1.697 a 1.725 e fl. 1.702). 84 Cf. Petição de 11 de maio de 2000 (expediente de prova, fls. 1.970 a 2.025 e fl. 1.985); A. Wali, “Kilowatts and Crisis: Hidroelectric Power and Social Dislocation in Eastern Panama (Quilowatts e Crise: Usina Hidrelétrica e Deslocamento Social no Leste do Panamá)”, 1989 (expediente de prova, fls. 96 a 131; fl. 119), e E. Urieta Donoso, “Ipetí-Choco: Uma comunidade indígena do Panamá afetada por uma Represa Hidrelétrica”, Universidade Veracruzana, 1994 (expediente de prova, fl. 4.144). 85 Cf. Mesas de Negociação Ipetí – Piriatí e Madungandí, Conclusões e Plano de Ação - Relatório final, Ministério de Economia e das Finanças, Programa de Desenvolvimento Sustentável de Darién, 25 de agosto de 1999 (expediente de prova, fls. 1.697 a 1.725 e fl. 1.702); Relatório estatal de 24 de março de 2011 (expediente de prova, fl. 4.852); Declaração perante agente dotado de fé pública (affidavit) de Fausto Valentín, suposta vítima, proposto pelos representantes, 18 de março de 2014 (expediente de prova, fls. 8.416 e 8.417); Declaração de Benjamín García, suposta vítima, proposto pelos representantes, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos durante a audiência pública de 2 de abril de 2014; Declaração perante agente dotado de fé pública (affidavit) de Bolivar Jaripio, suposta vítima, proposto pelos representantes, 21 de março de 2014 (expediente de prova, fl. 8.423), e Declaração de Bonarge Pacheco, suposta vítima, proposto pelos representantes, perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos durante a audiência pública de 2 de abril de 2014. 86 Cf. Acordo de Majecito, 5 de fevereiro de 1975 (expediente de prova, fl. 8.460). 87 Cf. Acordo de Farallón, 29 de outubro de 1976 (expediente de prova, fls. 392 a 394). 88 Cf. Acordo de Forte Cimarrón, 29 de janeiro de 1977 (expediente de prova, fls. 396 a 397). 89 Este acordo não está incluído no expediente. O Estado alegou perante este Tribunal, em suas alegações finais escritas, “desconhecer este acordo”. Contudo, durante o trâmite do caso perante a Comissão, o Estado reconheceu a existência desse acordo. Cf. Relatório estatal de 24 de março de 2011 (expediente de prova, fl. 4.852).