manifestaram que os problemas tinham se agravado, referindo-se às violações dos acordos subscritos109. 74. Em 13 de junho de 1999, o Congresso Geral Kuna emitiu uma resolução na qual exigiu às autoridades panamenhas o cumprimento da Lei n° 24 de 1996, entre outros, a completa retirada dos colonos que se encontravam dentro da Comarca Kuna110. Posteriormente, em 21 de julho de 1999, foi realizada uma reunião entre várias autoridades estatais “com o propósito de buscar uma solução definitiva diante do conflito de terra entre a etnia indígena Kuna de Madungandí e os camponeses emigrantes das províncias centrais, assentados nas Comunidades de Wacuco, Loma Bonita e Curtí” e “unificar uma posição governamental para levar às duas partes em conflito, a um acordo duradouro, estabelecendo, assim, a Mesa de Negociação”111. A respeito, o Ministério da Economia e das Finanças, através do Programa Desenvolvimento Sustentável de Darién realizou duas “Mesas de Negociação de Bayano” em 18 de agosto de 1999, uma entre as autoridades estatais, indígenas Emberá da comunidade Ipetí e camponeses; e outra entre autoridades estatais e indígenas Emberá da comunidade Piriatí112. Em 25 de agosto de 1999, foi emitido um “Relatório Final – Conclusões e Plano de Ação” a respeito das referidas Mesas de Negociação, no qual ficou estabelecido, entre outros, que “a demarcação, delimitação e sinalização do entorno do terreno de cada comunidade indígena (Ipetí, Piriatí e Comarca de Madungandí) deve ser prioridade”113. Além disso, foi criado uma comissão intergovernamental com o objetivo de resolver o conflito gerado pelo uso e ocupação da terra que propôs algumas recomendações114. 75. Finalmente, entre abril e junho de 2000, foi realizada uma demarcação física da Comarca Kuna, processo que foi realizado em coordenação com representantes indígenas115. F. Busca de um acordo de solução amistosa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos; a Comissão Indígena - Governamental (2001 – 2006) 76. A partir de dezembro de 2001116 até início de 2007, desenvolveu-se uma fase de solução amistosa perante a Comissão Interamericana, na qual foi estabelecido no Panamá uma Comissão Indígena-Governamental com três subcomissões: (i) Subcomissão de Assuntos Territoriais; (ii) Subcomissão de Investimento; e (iii) Subcomissão de avaliação dos Efeitos da 109 Cf. Mesas de Negociações da Zona Bayano, Documento final de diagnóstico, Ministério da Economia e das Finanças – Programa Desenvolvimento Sustentável de Darién, 30 de junho de 1999 (expediente de prova, fl. 345). 110 Resolução n° 1 do Congresso Geral Extraordinário Kuna de Madungandí, 13 de junho de 1999 (expediente de prova, fls. 548 a 549). 111 Ata de reunião realizada no dia 21 de julho de 1999 na Direção Nacional de Política Indigenista (expediente de prova, fl. 551). 112 Cf. Mesas de Negociação Ipetí – Piriatí e Madungandí, Conclusões e Plano de Ação - Relatório final, Ministério da Economia e das Finanças, Programa de Desenvolvimento Sustentável de Darién, 25 de agosto de 1999 (expediente de prova, fls. 1.701 a 1.702 e 1.707). 113 Cf. Mesas de Negociação Ipetí – Piriatí e Madungandí, Conclusões e Plano de Ação - Relatório final, Ministério da Economia e das Finanças, Programa de Desenvolvimento Sustentável de Darién, 25 de agosto de 1999 (expediente de prova, fls. 1.697 a 1.713). 114 Cf. “O problema da invasão de terras na Comarca de Madungandí (Alto Bayano) ”, Relatório e Recomendações da Comissão Intergovernamental (expediente de prova, fls. 363 a 374). 115 Cf. Demarcação Física da Comarca Kuna de Madungandí - Relatório Final, Comissão Nacional de Limites PolíticoAdministrativos, 2000 (expediente de prova, fls. 57 e 65). 116 Comunicação dos representantes dos peticionários, 12 de dezembro de 2001 (expediente de prova, fl. 2.338), na qual manifestam sua disposição de obter um acordo de solução amistosa.