234. A Comissão solicitou que fosse ordenado ao Estado a concessão aos dois povos e a seus membros, de uma rápida e justa indenização pelo deslocamento, reassentamento e inundação de seus territórios ancestrais, cujo montante adequado seja determinado através de um processo que assegure sua participação, de acordo com seu direito consuetudinário, seus valores, seus usos e costumes. Os representantes concordaram com a referida medida de reparação, mas indicaram que o “montante adequado” deveria ser determinado “com base no estudo apresentado pelas supostas vítimas”265. 235. Da mesma forma, os representantes indicaram que a construção da hidrelétrica afetou gravemente aos povos Kuna e Emberá: (i) aumentou os casos de doenças; (ii) teve um impacto prejudicial nas formas de subsistência tradicionais e destruiu o ecossistema; (iii) provocou a desnutrição em 89% da população infantil menor de cinco anos; (iv) resultou na ausência de serviços básicos de água e eletricidade; (v) provocou a migração de colonos, produzindo mudanças drásticas na composição social da região e (vi) provocou o desmatamento pelos colonos. Por fim, os representantes indicaram que, considerando o valor comercial, cultural e espiritual dos territórios pertencentes ao povo Kuna no momento em que foram alienados pelo Estado, assim como as considerações anteriores sobre o interesse das referidas comunidades sobre suas terras ancestrais e a consequente afetação originada pela alienação, pelo deslocamento e pela sua inundação266, o Estado deveria pagar uma indenização por dano material de US$ 53.630.278,44 (cinquenta e três milhões, seiscentos e trinta mil, duzentos e setenta e oito dólares e quarenta e quanto centavos)267. 236. O Estado não apresentou alegações relacionadas com estas solicitações. C.1.2. Considerações da Corte 237. A Corte desenvolveu em sua jurisprudência o conceito de dano material e os pressupostos nos quais corresponde indenizá-lo. Este Tribunal estabeleceu que o dano material pressupõe “a perda ou detrimento da renda das vítimas, os gastos efetuados por motivos dos fatos e as consequências de caráter pecuniário que tenham um nexo causal com os fatos do caso”268. Na presente Sentença, para resolver as pretensões sobre o dano material, a Corte irá 265 Acrescentaram que a inundação dos territórios ancestrais dos povos Kuna e Emberá, como consequência da construção do Complexo Hidrelétrico Ascanio Villalaz, faz com que seja impossível sua restituição, e assim o Estado “deve outorgar reparações de outra índole”. Da mesma forma, consideraram que a Corte neste caso não deve analisar o dano material do ponto de vista tradicional do dano emergente ou perda de ingressos, mas pelo descumprimento do pagamento de uma justa indenização. 266 Relatório técnico e econômico sobre a indenização e reparação no âmbito coletivo e individual das consequências de violações dos direitos humanos da Comarca Kuna de Madungandí, abril de 2014 (expediente de mérito, fls. 8.580 e ss.). Anteriormente haviam sido apresentados relatórios técnicos elaborados respectivamente em 2002, 2009 e 2013, a pedido dos representantes, para serem apresentados perante o Sistema Interamericano no marco do processo do presente caso. 267 Com relação às indenizações, foi elaborado pelas supostas vítimas o “Relatório Técnico Socioeconômico sobre a Indenização da Comarca Kuna de Madungandí e das Terras Coletivas Emberás de Piriatí, Ipetí e Maje Cordillera” que se referia a um montante total de indenizações de B 9.512.804,30. Relatório Técnico Socioeconômico sobre a Indenização da Comarca Kuna de Madungandí e das Terras Coletivas Emberás de Piriatí, Ipetí e Maje Cordillera” 2009 (Anexo 23 ao Relatório de Mérito, fls. 450 a 489 e 467). 268 Cf. Caso Bámaca Velásquez Vs. Guatemala. Reparações e Custas. Sentença de 22 de fevereiro de 2002. Série C n° 91, par. 43; e Caso Pessoas Dominicanas e Haitianas Expulsas Vs. República Dominicana, par. 479.