B. As explorações de petróleo no Equador 58. O Estado intensificou o desenvolvimento da atividade hidrocarborífera, como ele próprio salientou, a partir da década de 1960, concentrando seu interesse na Região Amazônica do Equador. O Estado declarou, a esse respeito, que, em 1969, descobriram-se as primeiras reservas de petróleo cru leve na região nordeste e, três anos mais tarde, começaram as exportações, com o que a região “assumiu grande importância geopolítica e econômica, transformando-se de ‘mito’ a espaço estratégico nacional”. De acordo com o que ressaltaram as partes, durante os anos 1970, o Equador viveu um crescimento acelerado da economia nacional, um aumento vertiginoso das exportações60 e um forte processo de modernização da infraestrutura das principais cidades. 59. Conforme havia ressaltado o Estado, nesse momento histórico singular foram adotadas medidas destinadas ao controle absoluto do recurso petroleiro de uma perspectiva nacionalista e em conformidade com a filosofia da “segurança nacional”, concepção econômico-política segundo a qual o setor petroleiro era definido como área estratégica. Naquela época “as variáveis ambienta[is], étnica[s] e cultura[is] não eram motivo de discussão política”. Conforme destacaram os representantes, a extração de petróleo teria provocado um custo ambiental de grandes proporções que significaria, inclusive, derramamento de grandes quantidades de petróleo cru, contaminação das fontes hídricas por resíduos da produção de hidrocarboneto e queimas ao ar livre de grandes quantidades de gás natural. Além disso, essa contaminação do meio ambiente teria provocado riscos para a saúde das populações das zonas petrolíferas do leste equatoriano.61 60. Atualmente, o Equador ocupa o quinto lugar como produtor de petróleo e o quarto como exportador, entre os países da América Latina. De acordo com cifras do Ministério de Energia e Minas do Equador, em 2005, as vendas de petróleo cru geraram, aproximadamente, um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do país, e as receitas de petróleo eram responsáveis por cerca de 40% do orçamento nacional.62 C. Adjudicação de territórios ao Povo Kichwa de Sarayaku e às comunidades do rio Bobonaza em maio de 1992 61. Em 12 de maio de 1992, o Estado adjudicou, por intermédio do Instituto de Reforma Agrária e Colonização (IERAC), na província de Pastaza e de forma indivisa, uma área singularizada no título que se denominou Bloco 9, correspondente a uma superfície de 222.094 ha.,63 ou 264.625 ha.,64 a favor das comunidades do rio Bobonaza,65 entre as quais Cf. Alberto Acosta, “Preparémonos para lo que se avecina. En el Oriente es un Mito”, 1ª Edição, Abda Yala/CEP, Quito, 2003 (expediente de prova, tomo 1, folha 392). 60 Cf. Miguel San Sebastian e Anna-Karin Hurtig, “Oil exploitation in the Amazon basin of Ecuador: a public health emergency” (2004) 15: 3 Rev Panam Salud Publica/Pan Am J Public Health (expediente de prova, tomo 8, folhas 4.326 e ss.). Por exemplo, um estudo de 2003, elaborado pela FLACSO e pela PETROECUADOR, mostra a realização de três pesquisas sobre os efeitos das explorações e extrações de petróleo no Equador. Segundo o estudo, os maiores impactos socioambientais provocados pelas atividades petroleiras no Equador decorrem da chamada “era Texaco” (1967-1992). Aída Arteaga, “Indicadores de gestión e Impactos de la actividad petrolera en la Región Amazónica Ecuatoriana”, em Petróleo y desarrollo sostenible en Ecuador, 1ª Edição, FLACSO– PETROECUADOR, Quito, 2003 (expediente de prova, tomo 11, folha 6.904). 61 Cf. Empresa petrolífera do Equador (PETROECUADOR), Relatório Estatístico 1972-2006, de 2006 (expediente de prova, tomo 8, folha 4.354). 62 Cf. Certificação notarial, de 26 de maio de 1992, do registro da adjudicação de 12 de maio de 1992 (expediente de prova, tomo 14, folhas 8.621 a 8.623). 63 Cf. Expediente de prova, tomo 14, folha 8.631. Segundo o Estado, em 11 de maio de 2005, “encaminha- se para escritura pública a minuta de Hipoteca Aberta sobre o imóvel concedido às comunidades do rio Bobonaza mediante adjudicação realizada pelo IERAC, em [12] de maio de 1992, e registrada em 26 do mesmo mês e ano, 64 - 20 -