se encontra o Povo Kichwa de Sarayaku.66 Dentro desse Bloco 9, o território Sarayaku consiste em 135.000 ha. Com efeito, em 10 de junho de 2004, o Secretário Executivo do CEDENPE (instituição estatal vinculada à Presidência da República com competência em temas indígenas) registrou o Estatuto do Povo Originário Kichwa de Sarayaku (Acordo no 24), cujo artigo 47.b) estabelece “[o] território do Povo Kichwa de Sarayaku e seus recursos naturais compreendidos n[a] superfície do Bloco 9, coabitado pelo Povo Kichwa de Boberas, dos quais corresponde aos Sarayaku, aproximada e tradicionalmente, 135.000 hectares, bem como os bens a que se fazem referência nos artigos 45 e 46 deste Estatuto, [f]icando registrado que essas dimensões territoriais poderão ser aumentadas no futuro”.67 62. Do mesmo modo, em conformidade com o título, a adjudicação realizou-se de acordo com as seguintes disposições: “a) A presente adjudicação inspira-se no triplo propósito de proteger os ecossistemas da Amazônia equatoriana, melhorar as condições de vida dos membros das comunidades indígenas e preservar a integridade de sua cultura[;] b) esta adjudicação não afeta, de modo algum, as adjudicações anteriormente feitas a pessoas ou instituições, cuja validade ratifica-se por este ato, nem os assentamentos e possessões dos colonos estabelecidos anteriormente a esta data, nem o livre trânsito, pelas vias aquáticas e terrestres existentes, ou que se construam no futuro, de acordo com a legislação nacional[;] c) esta adjudicação não limita a faculdade do Estado de construir vias de comunicação, portos, aeroportos e demais obras de infraestrutura, necessárias para o desenvolvimento econômico e a segurança do país[;] d) o Governo Nacional, suas instituições e a força pública terão livre acesso às zonas adjudicadas para o cumprimento das ações previstas na Constituição e nas leis da República[;] e) os recursos naturais do subsolo pertencem ao Estado, e este poderá extraí-los sem interferências, em conformidade com as normas de proteção ecológica[;] f) o Governo Nacional, a fim de proteger a integridade social, cultural, econômica e ambiental das comunidades adjudicatárias, terá os planos e programas que, para esse efeito, serão elaborados pelas respectivas comunidades indígenas e submetidos à consideração do Governo[; e] correspondente à superfície de duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco hectares. Essa escritura foi firmada entre a organização ‘Tayac Apu del territotio Ade la Nacion Originaria del Pueblo Kichwa de Sarayaku (Tayjasaruta)’ e o Instituto para el Ecodesarrollo de la Región Amazónica (ECORAE), com o objetivo de garantir a execução do projeto denominado Ampliação da Pista Aérea da Comunidade de Saraya[k]u”. Cf. Segundo o Estado, entre as comunidades do rio Boboneza, encontram-se: Sarayacu, Sarayaquillo, Cali Cali, Shigua Cucha, Chintayacu, Niwa Cucha, Palanda, Teresa Mama, Ramizuma, Tahuay Nambi, Palizada, Mimo, Tishin, Mangaurco, Hoberas, Santo Tomas, Puca Urcu, Liz Pungo, Yanda Playa, Chiyun, Playa, Shawindia, Upa, Lulun, Huagra, Cucha, Tuntun Lan, Llanchamacocha, Alto Corrientes, Papaya, Cabahuari e Masaranu. 65 Cf. Registro da Propriedade de Puyo, Pastaza. Adjudicação de terras a favor das comunidades do rio Bobonaza, Puyo, 26 de maio de 1992 (expediente de prova, tomo 14, folhas 8.616 e ss.; expediente de prova, tomo 8, folhas 4.374 e ss., e tomo 10, folhas 6.005 e ss.). 66 Cf. O artigo 3 desse Acordo dispõe que "O Conselho de Governo do Povo Originário Kichwa de Sarayaku, e que consta deste registro, terá todos os direitos, garantias e atribuições estabelecidos na Constituição Política da República do Equador para os povos indígenas autodefinidos como nacionalidades de raízes ancestrais. Além disso, “Artigo 48. DO TERRITÓRIO: a) Os limites do Povo Kichwa de Sarayaku são os que constam da providência de adjudicação, expedida pelo Instituto Equatoriano de Reforma Agrária (IERAC), em 12 de maio de 1992, e registrada em 26 do mesmo mês e ano, e da providência de retificação, de 23 de julho de 1992, registrada em 21 de agosto do mesmo ano; outorgada pelo Instituto Equatoriano de Reforma Agrária, sem prejuízo do território compreendido nos limites históricos tradicionais existentes, bem como toda a extensão que se possa agregar no futuro". Este documento consta do expediente perante a Corte, já que foi incorporado junto com a Autoavaliação Comunitária dos Impactos Sofridos pelo Povo Kichwa de Sarayaku, em virtude da Entrada da Petroleira CGC em seu Território (anexo 3, de 21 de janeiro de 2008, apresentado pelos representantes dos beneficiários das medidas provisórias, expediente de medidas provisórias no assunto Povo Indígena de Sarayaku (Equador), tomo 6, folha 1.464). Ver também FLACSO. Sarayaku: el Pueblo del Cénit, folha 16 (expediente de prova, tomo 11, folha 6.626). 67 - 21 -