E. Fatos anteriores à fase de prospecção sísmica e incursões no território do Povo Sarayaku 73. Alegou-se, sem que tenha sido questionado pelo Estado, que em várias ocasiões a empresa petrolífera CGC tentou negociar a entrada no território do Povo Sarayaku e conseguir o consentimento desse Povo para a exploração petrolífera, inclusive mediante ações como as seguintes: a) relacionamento direto com os membros das comunidades, ignorando o nível da organização indígena; b) oferecimento de uma caravana para atendimento médico a várias comunidades que compõem Sarayaku, na qual, para serem atendidas, as pessoas tinham de assinar uma lista que, posteriormente, teria sido utilizada como carta de apoio dirigida à CGC, autorizando-a a continuar seus trabalhos;79 c) pagamento de salários a pessoas particulares das comunidades para que recrutassem outras pessoas a fim de avalizar a atividade de prospecção sísmica; d) oferecimento de presentes e favores pessoais; e) formação de grupos de apoio à atividade petrolífera;80 e f) oferecimento de dinheiro, de forma individual ou coletiva.81 74. Os representantes também alegaram que, em maio de 2000, o procurador da CGC visitou Sarayaku e ofereceu US$60.000,00 para obras de desenvolvimento, e 500 postos de trabalho para os homens da Comunidade. O Estado não questionou a alegação. Em 25 de junho de 2000, foi realizada uma Assembleia Geral dos Sarayaku, na qual, com a presença do procurador da CGC, decidiu-se recusar a oferta da empresa.82 Por sua vez, as comunidades vizinhas de Pakayaku, Shaimi, Jatún Molino e Canelos assinaram convênios com a CGC.83 75. Com relação ao exposto, os representantes alegaram que, ante a negativa dos Sarayaku de aceitar a atividade petrolífera da CGC, a empresa contratou, em 2001, a Daymi Service S.A., uma equipe de sociólogos e antropólogos dedicados a programar relações comunitárias. Segundo membros dos Sarayaku, sua estratégia consistiu em dividir as Cf. Na Resolução no 028-CAD-2001-01-19 decidiu-se por uma prorrogação da suspensão de abril de 2000 a 9 de abril de 2001 (expediente de prova, tomo 14, folha 8.656); e a Resolução no 431-CAD-2001-08-03, de agosto do 2001, aceita o pedido de extensão da prorrogação até 26 de setembro de 2002 (expediente de prova, tomo 14, folha 8.658). 78 Cf. Carta intitulada “Comunidade de Independentes de Sarayacu filial O.P.I.P.”, sem data (expediente de prova, tomo 8, folhas 4.818 e ss.); Lista de assinantes do Povo Chontayacu, firmada em 31 de dezembro de 2002 (expediente de prova, tomo 8, folhas 4.825 e ss.); e Ata da Assembleia Geral do “CAS – TAYJASARUTA”, de 7 de janeiro de 2003 (expediente de prova, tomo 8, folhas 4.828 e ss.). 79 Cf. Escrito de petições e argumentos, tomo 1, folhas 281 e 282. Ver também a declaração juramentada de José María Gualinga Montalvo de 27 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo 19, folhas 10.018 a 10.022). 80 Cf. Decisão tomada pela Associação Sarayaku-OPIP na reunião mantida com a Companhia CGC em 25 de junho de 2000 (expediente de prova, tomo 8, folhas 4.812 e 4.813); Carta de 13 de abril de 2002, dirigida ao Ministro de Energia e Minas pela Associação Sarayaku (expediente de prova, tomo 8, folhas 4.815 e 4.816). 81 Cf. Decisão tomada pela Associação Sarayacu-OPIP na reunião realizada com a Companhia CGC em 25 de junho de 2000 (expediente de prova, tomo 10, folhas 6.109 e 6.110). A Associação Sarayaku e a Organização de Povos Indígenas de Pastaza, OPIP, tomaram as seguintes decisões: “Os Sarayaku ratificam sua decisão de não aceitar nenhuma companhia petrolífera, seja a CGC, seja outras companhias: petroleiras, mineradoras e madeireiras; a partir dessa resolução, decidem não manter mais diálogo, ou negociação, com a CGC; decidem não aceitar os USD$60.000,00 do convênio Conselho Provincial e Companhia CGC porque esse dinheiro geraria conflitos intercomunitários de graves consequências; os Sarayaku não aceitarão mais reuniões convocadas pela companhia CGC com outras comunidades do bloco; de acordo com essas resoluções, solicita-se a anulação, definitiva, do contrato entre a CGC e o Estado equatoriano, no Bloco 23, e essas resoluções sustentam-se nos direitos coletivos reconhecidos na constituição equatoriana; na Convenção no 169 da OIT; e nas “[de]mais leis e organismos internacionais que amparam os direitos dos povos indígenas”. 82 Cf. Em fevereiro de 2003, a CGC havia destinado USD$350.000,00 a obras sociais nessas quatro comunidades. Jornal “El Comercio”, de 7 de fevereiro de 2003, “Mediación para el conflicto de Sarayacu” (expediente de prova, tomo 11, folha 6.541). Ver também a declaração juramentada de José María Gualinga Montalvo, de 27 de junho de 2011 (expediente de prova, tomo 19, folha 10.018). 83 - 24 -