multicultural, pluralista e democrática.288 Isso implica a obrigação dos Estados de garantir aos povos indígenas que sejam devidamente consultados sobre assuntos que influenciam, ou podem influenciar, sua vida cultural e social, de acordo com seus valores, usos, costumes e formas de organização. Nesse sentido, a Convenção nº 169 da OIT reconhece as aspirações dos povos indígenas de “assumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico, e manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram”.289 218. No presente caso, não se questionou o fato de que a empresa afetou zonas de alto valor ambiental, cultural e de subsistência alimentar dos Sarayaku. Assim, em julho de 2003, a CGC destruiu, pelo menos, um sítio de especial importância na vida espiritual dos membros do Povo Sarayaku, no terreno do Yachak Cesar Vargas, a saber, o local denominado “Pingullu” (par. 104 supra). Para os Sarayaku, a destruição de árvores sagradas por parte da empresa, como a árvore “Lispungo”, significou uma violação de sua cosmovisão e crenças culturais.290 Tampouco foi questionado que a entrada de helicópteros destruiu parte da denominada Montaña Wichu kachi, ou “saladero de loras” (par. 105 supra), fazendo com que, na cosmovisão do Povo, os espíritos donos desse lugar sagrado fossem embora, ocasionando a esterilidade do lugar que, por sua vez, é associada pelos Sarayaku à esterilidade material do lugar e à fuga permanente dos animais dessa área até que a espiritualidade do lugar seja restaurada.291 Os trabalhos da petrolífera ocasionaram a suspensão, em alguns períodos, de atos e cerimônias ancestrais culturais do Povo Sarayaku, tais como a Uyantsa, sua festa mais importante que acontece anualmente em fevereiro, o que afetou a harmonia e a espiritualidade da comunidade.292 Alegou-se também que a linha sísmica passou perto de lugares sagrados utilizados para cerimônias de iniciação dos jovens na idade adulta (par. 105 supra). Desse modo, a paralisação das atividades cotidianas do povo e a dedicação dos adultos à defesa do território teve impacto no ensino às crianças e A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 2007, amplamente aceita ao ter sido adotada no órgão respectivo com a assinatura de 143 Estados (inclusive o Equador), contempla o direito desses povos de determinar livremente sua condição política, a buscar livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural, a participar da adoção das decisões que os afetem, e a participar plenamente, caso assim queiram, da vida política, econômica, social e cultural do Estado (artigos 3, 4, 5, 18, 19, 20, 23,32, 33 e 34). No caso específico do Equador, esse reconhecimento é tão claro que hoje sua própria Constituição de 2008 reconhece o direito à autodeterminação de diversas formas, entre outras, ao declarar que as comunas, comunidades, povos e nacionalidades indígenas têm direito a “manter, desenvolver e fortalecer livremente sua identidade, sentido de pertencimento, tradições ancestrais e formas de organização social, motivo por que a Constituição garante o respeito e a promoção dos costumes e identidade dos povos indígenas em todas as ordens da vida” e, no caso dos “povos em isolamento voluntário”, o Estado “deverá adotar medidas para garantir suas vidas, fazer respeitar sua autodeterminação e vontade de permanecer no isolamento, e tomar medidas para a observância de seus direitos”. 288 289 Convenção nº 169 da OIT. Considerando quinto. O Yachak Don Sabino Gualinga declarou: “Num local que se chama Pingullo eram as terras do senhor Cesar Vargas, aí vivia com suas árvores, aí estava tecida como fios a forma como ele podia curar, quando derrubaram essa árvore de Lispungo lhe causaram muita tristeza (…). Quando derrubaram essa árvore grande de Lispungo que ele tinha como fios, se entristeceu muito e morreu sua esposa e depois morreu ele, também morreu um filho, depois outro filho e agora só ficaram duas filhas mulheres. (Depoimento prestado por don Sabino Gualinga perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos durante a audiência pública realizada em 6 de julho de 2011). 290 César Santi afirmou: ‘‘A Companhia há dois meses passou por aqui com a linha sísmica e, agora, já não há nem pássaros, foi-se o dono, o Amazanga, porque quando o dono vai-se, todos os animais vão-se… Como se evitou que os helicópteros continuassem vindo, se deixamos um bom tempo tranquilo talvez os animais voltem’’. FLACSO, Sarayaku: el Pueblo del Cénit, folhas 6.627 e ss. 291 Mediante as atividades da festa renovam-se o vínculo com o território e os laços sociais. Volta-se às áreas de recreio (purinas) e às áreas de caça do prioste, e reforça-se a posse dessas áreas ao território. Além disso, segundo os membros da comunidade, a festa dos Sarayaku caracteriza-se pela intervenção de todos os Kurakas, além das autoridades e líderes, e os yachak que visitam as casas da festa para dispor e transmitir a paz e o respeito, e que não ocorram conflitos. FLACSO. Sarayaku: el Pueblo del Cénit, folhas 6.672 a 6.676. Ver também declarações de Simón Gualinga e Jorge Malaver, Autoavaliação, folhas 6.588 e ss. 292 - 73 -