134.
O Estado informou que o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos
Humanos (PEPDDH) procedeu ao monitoramento semanal da Senhora Wilma Melo, por
telefone e, eventualmente, por e-mail.
135.
Em dezembro de 2017, num dos atendimentos presenciais do PEPDDH, a Senhora
Wilma Melo apresentou um documento oficial assinado pelo Supervisor de Segurança do
PJALLB, que fazia referência a ameaças à sua integridade física, sem que tenha sido possível
identificar os responsáveis.
136.
Os Representantes informaram que Wilma Melo recebe ameaças constantemente,
motivo por que se fez necessário o acompanhamento de uma equipe de segurança nas visitas
realizadas pela defensora.
137.
Em 11 de dezembro de 2017, a Senhora Melo teve acesso a um documento oficial,
mediante o qual foram descritas ameaças contra ela que não haviam cessado, inclusive
alertando que a vulnerabilidade e o risco de vida se estendiam além dos muros do Complexo
de Curado. Observa-se que o documento foi emitido após a visita de Wilma Melo ao pavilhão
disciplinar do PJALLB, no qual, por ocasião de seu diálogo com o “chaveiro” auxiliar, constatou
e registrou imagens de presos em situação de confinamento e tortura.
138.
Por outro lado, a defensora Guacira Rodrigues, também representante dos
beneficiários, identificou um ex-policial militar (PM) da Bahia, de 47 anos, como um dos
homens que a abordaram, em abril de 2018, a caminho de casa. Nessa ocasião, dois homens
armados com roupas escuras, compatíveis com uniformes de segurança, mas sem
identificação, desceram de um carro branco e se aproximaram dela de maneira intimidatória.
Quando perceberam que Guacira Rodrigues não estava só, se afastaram. Os homens
desistiram da ação, mas um deles, antes de se afastar, identificado com base nos relatos de
Guacira, mandou o recado: “Temos uma bala guardada para a senhora e outra para a Wilma”.
Em virtude das ameaças, Guacira vem sofrendo de problemas cardíacos, como pressão alta,
por presenciar tanta degradação no sistema penitenciário de Pernambuco. A recomendação
médica foi que já não comparecesse às visitas aos presídios, para que melhore sua condição
de saúde.
139.
Em virtude da gravidade dos dados apresentados e de haver recebido várias ameaças
de morte, de alguém possivelmente vinculado a uma facção criminosa, os Representantes
solicitaram que Wilma Melo relatasse todos os fatos narrados em uma reunião com o Programa
de Defensores de Direitos Humanos. A defensora de direitos humanos falou sobre o
seguimento a que foi submetida perto de sua casa e sobre a morte do ex-policial militar.
Apesar da execução do ex-PM, sabe-se que ele era só um dos que poderiam ter sido
designados para assassinar Wilma e Guacira. Sua morte não pôs fim às ameaças, pelo
contrário, é previsível que outro já o tenha substituído na tarefa de executar as duas
representantes.
140.
Considerando a gravidade do que se relatou, os Representantes reafirmaram a
importância de que o Estado continue a conduzir investigações eficazes no sentido de
responsabilizar os envolvidos e de garantir a vida de Wilma Melo e Guacira Rodrigues.
141.
A Corte reitera que o Estado deve permitir o amplo e irrestrito acesso dos defensores
de direitos humanos às instituições públicas em que estejam realizando seu trabalho. Do
mesmo modo, as eventuais medidas tomadas para protegê-los não podem se transformar em
impedimento para a continuidade das atividades que precisamente motivaram a situação de
29