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TENDO VISTO:1
CONSIDERANDO QUE:1
A. Diagnóstico técnico para determinar as causas da situação de superpopulação e superlotação2
B. Plano de emergência de atenção médica3
C. Garantir condições de segurança, com respeito à vida e à integridade pessoal, e eliminar a presença de armas8
D. Superlotação e superpopulação13
As alternativas propostas em casos como o presente18
Sentença da Corte Constitucional da Colômbia19
E. Medidas de proteção a Wilma Melo e Guacira Rodrigues28
F. Grupos em situação de vulnerabilidade30
G. Conclusão33
1. Superlotação e superpopulação33
2. Atenção médica34
3. Assegurar condições de segurança, o respeito à vida e à integridade pessoal, e eliminar a presença de armas34
4. Medidas de proteção a Wilma Melo e Guacira Rodrigues35
5. Grupos em situação de vulnerabilidade35
PORTANTO:35

Complejo Penitenciario de Curadó. Resolución de la CorteIDH de 28 de noviembre de 2018

Resolución de la Corte IDH

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Tipo

Medidas Provisionales

Fecha: 28 nov 2018

Mecanismo

Corte Interamericana de Derechos Humanos

País

Brasil

Firmantes

Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot
Eduardo Vio Grossi
Elizabeth Odio Benito
Eugenio Raúl Zaffaroni
Humberto Antonio Sierra Porto
Leoncio Patricio Pazmiño Freire

Documentos primarios

Complejo Penitenciario de Curadó. MP. Resolución de la CorteIDH de 28 de noviembre de 2018.pdf
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Complejo Penitenciario de Curadó. MP. Resoluçao da CorteIDH de 28 de novembro de 2018.pdf
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ML TdC
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Archivos de soporte

Complejo Penitenciario de Curadó. MP. Resoluçao da CorteIDH de 28 de novembro de 2018.docx146.29 kB

Complejo Penitenciario de Curadó. MP. Resolución de la CorteIDH de 28 de noviembre de 2018.docx124.64 kB

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