12 Helena Vianna; Joyce Neri da Silva Dantas; João Alves de Moura; Robson Genuino dos Santos Junior; Otacilio Costa; Bruna Fonseca Costa; Geni Pereira Dutra; Diogo da Silva Genoveva; Cesar Braga Castor; Michele Mariano dos Santos; William Mariano dos Santos; Mônica Santos de Souza Rodrigues; Evelyn Santos de Souza Rodrigues; Pricila da Silva Rodrigues, e Samuel da Silva Rodrigues. As supostas vítimas indicadas acima declararão sobre: i) a atuação das autoridades estatais na investigação dos fatos; ii) os supostos obstáculos enfrentados para a obtenção de justiça; iii) o alegado estigma gerado pela suposta participação das supostas vítimas em atividades ilegais; e iv) as alegadas consequências materiais e imateriais geradas pelas supostas violações relacionadas com a falta de obtenção de justiça. B) Testemunha (proposta pelos representantes) 1) Ignacio Cano, quem declarará sobre o alegado contexto da época das incursões da polícia nas comunidades do Rio de Janeiro e sua suposta continuidade na atualidade. Além disso, a testemunha declarará sobre os fatos relacionados às duas operações policiais do presente caso. C) Perito (proposto pela Comissão) 1) Christof Heyns, Relator Especial das Nações Unidas sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, quem declarará sobre os padrões internacionais relativos ao dever de investigar supostos de uso letal da força por parte de agentes policiais no contexto de operações ou incursões policiais. Especificamente, o perito se referirá aos padrões relevantes para analisar as várias formas de estigmatização que podem ocorrer nestas investigações, em particular, a qualificação das vítimas falecidas como "delinquentes", e a maneira como tais estigmas podem gerar um impacto no desenvolvimento e nas perspectivas de efetividade das investigações. Além disso, o perito fará referência à invocação da figura da prescrição frente a possíveis execuções extrajudiciais em contextos como os do presente caso. D) Peritos (propostos pelos representantes) 1) João Batista Damasceno, Juiz e doutor em Ciência Política, quem declarará sobre a responsabilidade do Poder Judiciário no controle de legalidade sobre atos do Ministério Público nos pedidos de arquivamento de inquéritos que investigam supostos crimes cometidos por agentes do Estado. 2) Caetano Lagrasta, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, quem declarará sobre os inquéritos e processos judiciais do presente caso no âmbito interno, com enfoque nas garantias do devido processo legal e a devida diligência nos procedimentos investigatórios. 3) Daniel Sarmento, professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, quem declarará sobre a ação de improbidade administrativa, seu regime e sua aplicação a membros do Ministério Público à luz da Constituição brasileira de 1988. 4) Debora Diniz, professora da Universidade de Brasília, quem declarará sobre a especificidade da violência cometida contra mulheres no contexto de operações policiais; a alegada ocorrência de violências sexuais nesse cenário e a importância da palavra da vítima para o estabelecimento da verdade sobre o ocorrido. Além