13
disso, a perita analisará a possibilidade de invisibilização da violência sexual
cometida contra mulheres que pode ocorrer em investigações que privilegiam
outros meios de prova em detrimento da declaração da vítima. Finalmente,
declarará a respeito dos mecanismos de atendimento de saúde as vítimas de
violência sexual.
5) Cecilia Coimbra, fundadora e Vice-Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Rio
de Janeiro, quem declarará sobre os alegados danos psicológicos de moradores de
comunidades de baixa renda (favelas) do Rio de Janeiro atingidos pela violência
policial, com especial enfoque na relação do agravamento dos danos emocionais na
ausência de responsabilização dos servidores públicos envolvidos e o estigma das
famílias das vítimas. Também declarará sobre o atendimento psicológico propiciado
às vítimas de violência institucional.
6) Elisabeth Leeds, Co-fundadora e Presidente de Honra do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, quem declarará sobre o alegado contexto de violência das
favelas do Rio de Janeiro na década de 90, com foco nas relações conflituosas entre
o tráfico e a polícias.
7) Jan Michael-Simon, pesquisador e Chefe da Seção para a América Latina do
Instituto Max-Planck de Direito Penal Estrangeiro e Internacional, quem declarará
sobre alcance das responsabilidades dos diferentes envolvidos nas violações de
direitos humanos referentes a ação e a omissão ou obstrução das investigações no
caso concreto a partir do direito penal comparado e da dogmática penal.
8) João Trajano, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, quem
declarará sobre o controle interno das polícias, a alegada ineficiência da
corregedoria da polícia civil antes de ser unificada e sua atuação de fiscalização
após a unificação das corregedorias. Declarará também sobre as alegadas
consequências da falta de autonomia e independência do Instituto Médico Legal, do
Instituto de Criminalística Carlos Éboli e demais peritos que atuam na investigação
de crimes e a necessidade de protocolos e fluxos de informação comuns às
instituições de segurança e justiça, com acesso dos dados e políticas que respeitem
a transparência na divulgação dos dados.
9) João Tancredo, advogado especialista em responsabilidade civil, quem declarará
sobre o contexto normativo e sua aplicação no Estado do Rio de Janeiro em relação
a pagamentos do Poder Executivo estadual por danos morais e materiais em casos
de violência policial, analisando também as possibilidades de reparação de danos
morais e materiais dos familiares das vítimas do presente caso.
10) José Pablo Baraybar, Diretor Executivo da Equipe Peruana de Antropologia Forense,
quem declarará sobre os padrões internacionais nas avaliações médico legais e a
devida diligência das investigações de execuções extrajudiciais e graves violações
de direitos humanos. Realizará uma análise sobre a distribuição dos ferimentos por
arma de fogo nas vítimas de violações de direitos humanos que poderiam
estabelecer um padrão sobre a localização dos ferimentos e poderiam servir de
indicador para diferenciar uma execução extrajudicial de uma ação de legitima
defesa durante um enfrentamento. Além disso, declarará sobre a aplicação desses
padrões e análises nas investigações do presente caso.
11) Marlon Weichert, Procurador Regional da República Federativa do Brasil, quem
declarará sobre a atuação do Ministério Público na investigação, e persecução penal
em casos de graves violações de direitos humanos. Também declarará sobre a