cumprimento”142 e participou da oficina “Desafios dos escritórios municipais da mulher
perante o desenvolvimento municipal”143.
D. Investigações
D.1. Investigações relacionadas à morte de A.A.
101. Devido a morte do senhor A.A., em 20 de dezembro de 2004, uma investigação penal
foi iniciada perante a Promotoria Municipal do Ministério Público de Santa Lucía
Cotzumalguapa (doravante “Promotoria de Santa Lucía Cotzumalguapa”). Em 21 de março de
2005, o caso foi encaminhado à Promotoria Especial de Direitos Humanos da Guatemala
(doravante “Promotoria de Direitos Humanos”), a qual o recebeu no dia seguinte144. Nessa
Promotoria, a investigação tramitou na Unidade de Delitos contra Ativistas de Direitos
Humanos da Promotoria. Durante o período em que a investigação penal esteve a cargo
dessas Promotorias do Ministério Público, os Técnicos em Investigações Criminalísticas da
Direção de Investigações Criminalísticas do Ministério Público (doravante “Investigações da
DICRI”) realizaram diversas diligências investigativas por solicitação dos promotores e
promotores auxiliares da Promotoria. Ademais, em 22 de dezembro de 2004, a Procuradoria
de Direitos Humanos de Escuintla (doravante “a Procuradoria”), abriu uma investigação com
base em denúncia apresentada de forma anônima145. Posteriormente, B.A. identificou-se
como sendo a autora da referida denúncia146. Essa investigação teve início e tramitou de
maneira paralela à investigação penal até 8 de junho de 2005.
D.1.1. Investigação perante a Promotoria Municipal do Ministério Público de
Santa Lucía Cotzumalguapa, Escuintla (MP60/2004/5417)
102. Em 20 de dezembro de 2004, dois agentes da Polícia Nacional Civil da Subestação
Policial do Município de Santa Lucía Cotzumalguapa, por ordem da Central de Transmissões
da Polícia Nacional, e da Promotora Auxiliar de Santa Lucía Cotzumalguapa, reconstituíram a
cena do crime do homicídio do senhor A.A.147. Nessa oportunidade uma pessoa foi
entrevistada e “manifestou que dois indivíduos que estavam de bicicleta foram responsáveis
pela morte do senhor A.A.”148 e que, “depois do fato, [aqueles homens] fugiram de bicicleta
para rumo ignorado”.149 Em conformidade com o assinalado por um dos agentes da Polícia
Nacional Civil, ao chegar na cena do crime observou “que uma pick-Up [sic], da qual não
registrou os dados, estava estacionada,
142
Cf. Diploma outorgado pelo Conselho Nacional para o Cumprimento dos Acordos de Paz em 25 de março de 2011 (expediente
de mérito, fl. 2.080).
143
Cf. Registro outorgado pelo Instituto de Fomento Municipal em 19 de março de 2012 (expediente de mérito, fl. 2.081).
144 Cf. Ofício de encaminhamento realizado pelo Promotor Adjunto do Distrito de Santa Lucía Cotzumalguapa dirigido ao
Promotor Especial de Direitos Humanos, de 21 de março de 2005 (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 817).
145 Cf. Escrito do Auxiliar Provincial de Escuintla da Procuradoria dos Direitos Humanos de 22 de dezembro de 2004 (expediente
de anexos ao escrito de submissão, fl.898); e Denúncia realizada por B.A., de maneira anônima, em 22 de dezembro de 2004
(expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 896 e 897).
146 Cf. Memorando de investigação de 23 de dezembro de 2004, realizado pelo investigador da Procuradoria dos Direitos
Humanos (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 901); e Memorando de 7 de fevereiro de 2005, realizado pelo
investigador da Procuradoria dos Direitos Humanos (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 914).
147 Cf. Escrito de 20 de dezembro de 2004 do chefe da Delegacia n° 31-43 Escuintla, dirigido ao Promotor Distrital do Ministério
Público (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 940).
148 Cf. Diligência realizada pela Promotora Auxiliar Distrital de Santa Lucía Cotzumalguapa, de 20 de dezembro de 2004
(expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 939).
149
Cf. Escrito de 20 de dezembro de 2004 do chefe da Delegacia n° 31-43 Escuintla dirigido ao Promotor Distrital do Ministério
Público (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 940).