Esperanza190, ao Diretor de Registro de Cidadãos do Tribunal Superior Eleitoral191, e ao
Reverendo da Paróquia de Santa Lucía Cotzumalguapa192. Diante de tais solicitações, mediante
escritos de 20, 21 e 27 de setembro, 1°, 10 e 19 de outubro e 21 de novembro de 2006, o
Coordenador da Pronade/Fundazucar193, o Diretor Nacional do Pronade194, o Auxiliar de
Controle Migratório Administrativo da Direção Geral de Migração195, o Chefe de Gabinete
Criminalístico da Polícia Nacional Civil196, o Prefeito de Santa Lucía Cotzumalguapa197 e a
Paróquia de Santa Lucía Cotzumalguapa198 apresentaram a informação requerida.
116. Em 10 de abril de 2008, um Investigador da DICRI compareceu diante do Promotor
Auxiliar para prestar declaração sobre as investigações desenvolvidas até o momento.
Informou que, com base na declaração de SZ, foram apontadas quatro pessoas, conhecidas
como El Gato, El Suzy, Salomón e Chelelo, e, com base na declaração de M.I., foi apontada
uma outra pessoa conhecida como Selvin (par. 113 supra). Ademais, afirmou que, “tentou
localizar os imóveis onde residiam”, mas que só foi possível identificar os domicílios de El
Gato, Chelelo, Salomón e Selvin.199 Posteriormente, com relação a pessoa indicada como
Salomón, foi estabelecido que havia sido detida várias vezes por delitos de homicídio, porte
ilegal de arma de fogo e homicídio de um agente policial, e que, em “20 de dezembro de
2004, dia da morte do senhor A.A., se encontrava preso”200.
117. Uma vez solicitado pelo Promotor201, em 16 de junho de 2008, a Juíza de Primeira
Instância Penal, Narcotráfico e Delitos contra o Meio Ambiente de Santa Lucía
Cotzumalguapa, no exercício do controle jurisdicional do caso202, determinou a realização de
busca e apreensão,
190
Cf. Escrito de 27 de setembro de 2006 da Promotora Auxiliar da Promotoria da Seção de Direitos Humanos, dirigida à
Presidente do Comitê da Escola de Autogestão Comunitária de Cruce de la Esperanza (expediente de anexos ao escrito de
submissão, fl. 1.106); e Escrito de 19 de outubro de 2006 realizada pela Promotora Auxiliar da Promotoria da Seção de Direitos
Humanos, dirigida à Presidente do Comitê da Escola de Autogestão Comunitária de Cruce de la Esperanza (expediente de anexos ao
escrito de submissão, fl. 1.119).
191 Cf. Escrito de 9 de outubro de 2006 elaborado pela Promotora Auxiliar da Promotoria Especial de Direitos Humanos ao Diretor
de Registro de Cidadãos do Tribunal Superior Eleitoral (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 1.108).
192 Cf. Escrito de 10 de outubro de 2006 elaborado pela Promotora Auxiliar da Promotoria Especial de Direitos Humanos ao
Reverendo da Paróquia Santa Lucía Cotzumalguapa (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 1.112).
193 Cf. Escrito de 20 de setembro de 2006 emitida pelo Coordenador-Geral da PRONADE/FUNDAZUCAR (expediente de anexos ao
escrito de submissão, fls. 1.088 a 1.091).
194
Cf. Escrito de 21 de setembro de 2006 encaminhado pelo Diretor Nacional da PRONADE ao Promotor Auxiliar do Ministério
Público (expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 1.095 e 1.096), e Escrito de 10 de outubro de 2006 encaminhado pelo
Diretor Nacional da PRONADE ao Promotor Auxiliar do Ministério Público (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl.
1.111). 195 Cf. Escrito de 27 de setembro de 2006 elaborado pela Direção Geral de Migração (expediente de anexos ao escrito de
submissão, fls. 1.101 a 1.103); e Escrito de 1° de outubro de 2006 elaborado pela Direção Geral de Migração (expediente de
anexos ao escrito de submissão, fls. 1.114 a 1.118).
196 Cf. Memorando de 19 de outubro de 2006 realizado pelo Chefe de Gabinete Criminalístico e o Encarregado da Seção de
Dactiloscópica (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 1.120).
197 Cf. Escrito de 21 de novembro de 2006 do Prefeito dirigido a Promotora Auxiliar da Promotoria da Seção de Direitos Humanos
(expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 1.123 a 1.128).
198
Cf. Registro de batismo da Paróquia de Santa Lucía Cotzumalguapa (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 1.129).
199 Cf. Declaração de 10 de abril de 2008 do Investigador da DICRI perante a Promotoria da Seção de Direitos humanos
(expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 1.180 a 1.182).
200 Cf. Relatório de 9 de outubro de 2009 emitido pelo Promotor Auxiliar da Seção de Direitos Humanos (expediente de anexos ao
escrito de contestação, fls. 7.316 a 7.321).
201
Cf. Solicitação apresentada em 16 de junho de 2008 pelo Promotor perante o Juizado de Primeira Instância Penal, Narcotráfico
e Delitos contra o Meio Ambiente do Município de Santa Lucía Cotzumalguapa (expediente de anexos ao escrito de submissão,
fls. 1.183 a 1.188).
202 Em 31 de agosto de 2005, a Promotora Auxiliar da Promotoria Especial de Direitos Humanos do Ministério Público solicitou ao
Juizado de Primeira Instância Penal, Narcotráfico e Delitos contra o Meio Ambiente de Santa Lucía Cotzumalguapa, o controle
jurisdicional do caso. Diante de tal solicitação, o Juizado de Primeira Instância Penal assumiu o controle jurisdicional do caso em
1° de setembro de 2005, abriu o processo n° C-475/2005 e o enviou à Promotoria em 8 de setembro de 2005. Cf. Escrito de 31 de
agosto de 2005 apresentado pela Promotora Auxiliar da Promotoria Especial de Direitos Humanos perante o Juizado de Primeira
Instância Penal, Narcotráfico e Delitos contra o Meio Ambiente de Santa Lucía Cotzumalguapa (expediente de anexos ao escrito
de submissão, fls. 942 a 943); Ata de 7 de setembro de 2005 (expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 944 e 945); e
Escrito