também, uma nova denúncia ao Ministério Público, em 21 de janeiro de 2005, na qual
sustentou a existência de um suposto atentado ocorrido em 14 de janeiro de 2005 (par. 123
supra).
151. Por outro lado, durante os nove dias após a morte do senhor A.A., consta que levou
ao conhecimento da Procuradoria de Direitos Humanos e do então Prefeito a existência de
atos intimidadores contra B.A. e sua família, nas proximidades de sua residência. Sobre esse
ponto, consta que: i) em 23 de dezembro de 2004, o Investigador designado da Procuradoria de
Direitos Humanos elaborou um relatório no qual assinalou que, “por depoimentos [recolhidos]
de vários vizinhos da família A., [...] é evidente que ela sofre por ameaças constantes de grupo
de pessoas desconhecidas e fortemente armadas [...] que aparecem durante a noite,
disparando nas proximidades de sua casa” (par. 121 supra); ii) nesse mesmo dia, o Auxiliar
Provincial da Procuradoria solicitou ao chefe da Subestação da Polícia Nacional Civil de Santa
Lucía Cotzumalguapa e ao Delegado Provincial da Delegacia n° 31 da Polícia Nacional Civil de
Escuintla, que fornecessem “medidas de segurança perimetral e pessoal à senhora B.A. e sua
família”, sem que conste que se tenha disponibilizado alguma medida a esse respeito (par. 95
supra); e iii) após acionar o Prefeito de Santa Lucía, agentes da Polícia Municipal de Trânsito
realizaram um patrulhamento na área e acompanharam a família durante os nove dias após a
morte do senhor
A.A. (par. 96 supra).
152. Durante os cinco meses após a morte do senhor A.A., suas filhas B.A. e E.A. relataram
em diversas ocasiões, a promotores do Ministério Público, a existência de atos intimidadores
sofridos pela família durante o período de nove dias mencionados251. Por sua vez, B.A.
também se referiu a atos intimidadores sofridos um mês antes da morte do senhor A.A.252.
Outrossim, em 6 de fevereiro de 2005, o Auxiliar Provincial da Procuradoria de Direitos
Humanos estabeleceu, com base nos depoimentos recolhidos dos vizinhos e de um membro
da família A. pelo investigador designado da Procuradoria, que “no dia 20 de dezembro, tarde
da noite, aproximadamente de 5 a 7 pessoas fortemente armadas e uniformizadas com fardas
do Exército da Guatemala (kaibiles) que estavam em dois veículos, um com placa de veículo
militar e outro [...] sem placa, estiveram na frente e em volta da casa onde estava sendo
realizado o velório dos restos mortais do senhor A.A., durante toda a noite[...]”253, sem que o
Ministério da Defesa Nacional pudesse estabelecer se haviam realizado patrulhas militares
nesse dia e lugar, nem se contavam com veículos com as características descritas254.
153. Com base nos fatos expostos, a Corte considera que, a partir de 20 de dezembro de
2003, a senhora B.A. e os membros de sua família encontravam-se em uma situação de risco
real e imediato à sua integridade pessoal. A Corte avalia, primordialmente, que, em 26 de
novembro de 2003, denunciou ter sido ameaçada devido a suas atividades e que, em 2004,
denunciou nova ameaça (par. 150 supra); que, durante os dias após a morte do senhor A.A.,
foi vítima de intimidações constantes por grupos de pessoas desconhecidas que se
encontravam
823 e 824), e Declaração de B.A. perante o Promotor Auxiliar de Direitos Humanos de 11 de maio de 2005 (expediente de anexos
ao escrito de submissão, fl. 870).
251 Cf. Entrevista de 25 de janeiro de 2005 de B.A. colhida pelo Investigador da DICRI (expediente de anexos ao escrito de
submissão, fls. 1.063 e 1.064); Declaração de B.A. perante o Promotor Auxiliar de Direitos Humanos de 11 de maio de 2005
(expediente de anexos ao escrito de submissão, fls. 868 e 869); e Declaração de E.A. perante o Promotor de Direitos Humanos de
11 de maio de 2005 (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 866).
252 Cf. Declaração de B.A. perante a Promotor Auxiliar de Direitos Humanos de 11 de maio de 2005 (expediente de anexos ao
escrito de submissão, fls. 868 e 869).
253 Escrito remetido em 17 de março de 2005, pelo Auxiliar Provincial de Escuintla da Procuradoria dos Direitos Humanos, dirigido
ao Ministro da Defesa Nacional (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 921).
254 Cf. Escrito remetido, em 28 de março de 2005, pelo Ministro da Defesa Nacional, dirigido ao Auxiliar Provincial da
Procuradoria Direitos Humanos de Escuintla (expediente de anexos ao escrito de submissão, fl. 923).