-57impacto de bala recebido pelo senhor Monroy naquele mesmo dia.196 Foram realizadas
várias diligências de investigação197 e, em 18 de setembro de 2006, foi expedido um
mandado de apreensão, cumprido em 8 de julho de 2008.198 No dia seguinte, a 32ª
Promotoria acusou a pessoa apreendida pelo suposto cometimento dos delitos de porte
ilegal de arma de fogo, intimidação pública e lesões pessoais.199 Nessa mesma data se
realizou a audiência para ouvir o acusado.200 Em 18 de agosto de 2008, foi apresentado o
ato conclusivo de acusação da Promotoria contra essa pessoa pelo cometimento dos delitos
de porte ilegal de arma de fogo, intimidação pública, lesões pessoais intencionais graves em
prejuízo de Antonio José Clemente Monroy e lesões em prejuízo de outra pessoa e foi
apresentado o pedido de julgamento.201 A audiência preliminar foi marcada para 6 de
outubro de 2008, mas não pôde levar-se a cabo e foi adiada para 27 de outubro de 2008.202
Não consta informação adicional a respeito.
208. Foi provado que, em 14 de agosto de 2002, o senhor Monroy sofreu um ferimento
por um disparo de arma de fogo, e deste modo um dano à sua integridade física, o que o
impediu de continuar realizando seu trabalho jornalístico nessa oportunidade e durante
semanas, posteriormente. No entanto, não foram apresentados elementos probatórios para
que a Corte determine se foi um agente estatal quem disparou ou o fez um particular com o
apoio ou a tolerância de agentes estatais.
***
209. A Comissão mencionou que, em 15 de agosto de 2002, o senhor Argenis Uribe foi
agredido e ameaçado e sofreu o roubo de sua câmera filmadora.
210. A prova apresentada em relação a este fato consiste na denúncia perante a 32ª
Promotoria e em informação proporcionada pelos peticionários nos autos do trâmite perante
a Comissão.203
211. Em 21 de agosto de 2002, os representantes da RCTV denunciaram os fatos perante
o 2º Promotor do Ministério Público.204 Foram feitas atas de entrevista ao senhor Uribe em
196
Cf. escrito de acusação da 32ª Promotoria da Circunscrição Judicial da Área Metropolitana de Caracas
(expediente de prova, tomo XXVII, folhas 9577-9578).
197
Entre outras, ata de entrevista ao senhor Antonio José Monroy Clemente em 2 de setembro de 2002 e
relatório médico de 9 de junho de 2006. Cf. escrito de acusação da 32ª Promotoria da Circunscrição Judicial da
Área Metropolitana de Caracas (expediente de prova, tomo XXVII, folhas 9575-9606) e relatório nº DFGR-DVFGRDGAP-DPDF-16-PRO-66-6584 de 7 de setembro de 2007 (expediente de prova, tomo X, anexo A.5 à contestação
da demanda, folha 3739).
198
Cf. relatório nº DFGR-VFGR-DGAP-DPDF-08-PRO-66-10603-08 de 23 de outubro de 2008 (expediente de
prova, tomo XXVI, folhas 9242-9243).
199
Cf. decisão da 32ª Promotoria da Circunscrição Judicial da Área Metropolitana de Caracas de 9 de julho de
2008 (expediente de prova, tomo XXVII, folhas 9571-9573).
200
Cf. ata da audiência oral para ouvir o acusado levada a cabo em 9 de julho de 2008 (expediente de prova,
tomo XXVII, folhas 9561-9570)
201
Cf. escrito de acusação da 32ª Promotoria da Circunscrição Judicial da Área Metropolitana de Caracas
(expediente de prova, tomo XXVII, folhas 9575-9606).
202
Cf. relatório nº DFGR-VFGR-DGAP-DPDF-08-PRO-66-10603-08 de 23 de outubro de 2008 (expediente de
prova, tomo XXVI, folhas 9242-9243).
203
Cf. denúncia com data de 20 de agosto de 2002, apresentada no dia seguinte perante o Ministério Público
(expediente de prova, tomo IV, folhas 953-958 e tomo IX, folhas 3610-3615).
204
Cf. denúncia com data de 20 de agosto de 2002, apresentada no dia seguinte perante o Ministério Público
(expediente de prova, tomo IV, folhas 953-958 e tomo IX, folhas 3610-3615).