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222. A Comissão argumentou que, em 4 de dezembro de 2002, a repórter Erika Paz e o
cinegrafista Samuel Sotomayor sofreram ameaças de morte, insultos, agressões físicas e
destruição de equipamentos por “particulares adeptos ao governo”.226 Os representantes
afirmaram que a polícia regional organizou um cordão de segurança entre as pessoas
enfrentadas, mas nada fez para deter os ataques contra os jornalistas e suas equipes de
reportagem. Os representantes alegaram que nestas circunstâncias o Estado violou o direito
à integridade pessoal da senhora Erika Paz.
223. A Corte observa que a jornalista Erika Paz confirmou em sua declaração a versão dos
fatos arguídos pela Comissão.227 Além disso, no vídeo apresentado como prova é possível
observar agressões contra jornalistas em uma manifestação. Se vê que algumas pessoas
avançam em uma rua e gritam aos jornalistas que filmam a passeata. Em duas ocasiões se
vê que duas pessoas tentam agredir fisicamente a um membro da equipe jornalística e que
outra pessoa o impede. Posteriormente, se vê que o cinegrafista é atacado e se ouvem
gritos.228
224. Os representantes alegaram que o fato foi denunciado no dia seguinte perante o
Ministério Público, por agressões verbais e físicas sofridas por Erika Paz e Samuel
Sotomayor.229 Segundo os representantes, o Estado não realizou nenhuma atuação e a
causa se encontra em fase de investigação.230 Dado que não consta que o Ministério Público
tenha realizado nenhuma diligência, esta Corte verificou uma falta de diligência na atuação
deste órgão.
225. O Tribunal considera que a partir do acervo probatório é possível considerar como
provado que alguns particulares obstaculizaram o trabalho jornalístico da repórter Erika Paz
e do cinegrafista Samuel Sotomayor, ainda que não tenha sido provado que a integridade
física deles tenha sido afetada.
***
226. A Comissão afirmou que outros jornalistas sofreram agressões verbais em vários
momentos, como por exemplo, em 8 de dezembro de 2002 em prejuízo de Anahís Cruz e
Herbigio Henríquez.231
227. Com respeito às alegadas agressões verbais contra Anahís Cruz e Herbigio
Henríquez, unicamente consta a declaração juramentada da senhora Cruz, na qual
mencionou que particulares identificados como membros dos “Círculos Bolivarianos” os
226
A Comissão argumentou em seu escrito de demanda que, “[em] 4 de dezembro de 2002, a repórter Erika
Paz e o cinegrafista Samuel Sotomayor sofreram ameaças de morte, insultos, agressões físicas e a destruição de
câmeras e materiais jornalísticos, por particulares adeptos ao governo, enquanto cobriam uma manifestação. A
polícia regional organizou um cordão de segurança entre as pessoas que estavam se enfrentando”.
227
Cf. declaração de Erika Paz (expediente de prova, tomo VIII, anexo 31 ao escrito de petições, argumentos
e provas, folha 3129).
228
Cf. vídeo denominado “Erika Paz” (anexo 37a ao escrito de petições, argumentos e provas) e vídeo
denominado “Samuel Soto Maior” (anexo identificado como 37b ao escrito de petições, argumentos e provas).
229
Os representantes afirmaram que não puderam obter cópia da denúncia. Cf. alegações finais dos
representantes
230
231
Cf. alegações finais dos representantes (expediente de mérito, tomo VIII, folha 2497.
A Comissão argumentou em seu escrito de demanda que, “em 8 de dezembro de 2002, Anahís Cruz e
Herbigio Henríquez foram agredidos verbalmente por particulares enquanto cobriam uma greve na empresa de
transporte `Tomas Quiara´”.