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pública ou perante a Corte na audiência pública. Para tanto, a Corte se aterá aos princípios da
crítica sã, dentro do marco legal correspondente.47
A)
PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL
64.
A pedido do Presidente, a Corte recebeu os testemunhos e as declarações oferecidas
perante agente dotado de fé pública (affidavit) das seguintes testemunhas e peritos:48
a)
Silvi Adjako, testemunha proposta pela Comissão e pelos representantes, é
membro do Matjau lö (clã), e prestou testemunho a respeito da suposta destruição de
seus campos por uma empresa madeireira estrangeira e seus esforços contínuos para
obter algum tipo de ressarcimento;
b)
Hugo Jabini, testemunha proposta pela Comissão e pelos representantes, é
membro fundador da Associação de Autoridades Saramaka e representante em
Paramaribo. Declarou a respeito, inter alia, dos esforços do povo Saramaka para proteger
sua terra e seus recursos, suas tentativas de chegar a um acordo com o Estado e seus
métodos para documentar o uso tradicional Saramaka do território;
c)
Capitão Chefe Eddie Fonkie, testemunha proposta pela Comissão, é
representante do Abaisa lö (clã) e fiscali do povo Saramaka, e declarou a respeito da lei
consuetudinária Saramaka que rege a titularidade da terra e dos recursos, os direitos
Saramaka a respeito de tratados, o uso atual da terra e dos recursos Saramaka, e o
suposto impacto das operações de mineração sobre os povos deslocados do Distrito
Brokopondo;
d)
George Leidsman, testemunha proposta pelos representantes, é membro
Saramaka do povoado inundado de Ganzee, e declarou a respeito do suposto
deslocamento forçado do povo Saramaka na década de 1960 e de suas consequências e
efeitos;
e)
Jennifer Victorine van Dijk-Silos, testemunha proposta pelo Estado, é a diretora
da Comissão Presidencial sobre os Direitos às Terras [Presidential Land Rights
Commission] do Suriname, e declarou sobre o estabelecimento da Comissão Presidencial
sobre os Direitos da Terra em 1º de fevereiro de 2006, seus sucessos e os futuros planos
a respeito dos direitos à terra do povo Saramaka e de outras comunidades maroons e
indígenas que vivem no Suriname;
f)
Peter Poole, perito proposto pela Comissão e pelos representantes, trabalha como
perito geomático e trabalhou com várias comunidades tribais e indígenas em projetos
relacionados com a administração dos recursos e o desenvolvimento sustentável.
Apresentou seu parecer a respeito de, inter alia, seu papel ao auxiliar o povo Saramaka
na criação de mapas, fotografias aéreas e imagens de satélite geograficamente precisas
que mostram como os Saramaka usam e ocupam seu território e recursos; deduções a
respeito do alcance do uso do território e recursos
Cf. Caso da “Panel Blanca” (Paniagua Morales e outros) v. Guatemala. Mérito. Sentença de 8 de março de
1998. Série C Nº 37, par. 76; Caso Cantoral Huamaní e García Santa Cruz Vs. Peru. Exceção Preliminar, Mérito,
Reparações e Custas. Sentença de 10 de julho de 2007. Série C Nº 167. par. 38, e Caso Zambrano Vélez e outros Vs.
Equador. Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 4 de julho de 2007. Série C Nº 166, par. 32.
47
Em 30 de março de 2007 o Presidente requereu os testemunhos por declaração juramentada do Sr. Michel
Filisie, Ministro de Desenvolvimento Regional de Suriname e de Gaa’man Gazon Mathodja (nota 4 supra). Em 25 de
abril de 2007 o Estado informou à Corte sobre sua desistência de oferecer estas declarações neste caso.
48
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