19 dos Saramaka baseadas nestes instrumentos; exploração mineira de ouro ilegal próxima dos chamados povos de transmigração Saramaka; o suposto impacto contínuo causado pela inundação da reserva Afobaka sobre o território Saramaka, e o impacto ambiental das atividades das empresas madeireiras no território Saramaka; g) Mariska Muskiet, perita proposta pela Comissão e pelos representantes, trabalha como professora de direitos reais na Universidade do Suriname, e é Diretora Interina de Stichting Moiwana, uma organização de direitos humanos do Suriname. Apresentou um parecer a respeito dos direitos reais no Suriname e dos recursos internos em relação às demandas por terras de comunidades indígenas e tribais; h) Robert Goodland, perito proposto pelos representantes, é ex-Assessor Ambiental Chefe do Grupo do Banco Mundial. Redigiu e implementou a política oficial do Banco Mundial sobre as Comunidades Tribais e Indígenas adotada em fevereiro de 1982. Apresentou um parecer a respeito, inter alia, do suposto impacto ambiental e social das concessões madeireiras que operaram entre 1997 e 2003 no território Saramaka; da falta de cumprimento dos padrões do Banco Mundial por parte do Suriname; do suposto efeito adverso contínuo da reserva e represa Afobaka sobre o povo Saramaka; das ramificações potenciais dos planos do Suriname para incrementar o nível de água da reserva Afobaka através do projeto Tapanahony/Jai Kreek Diversion, e possíveis reparações para reparar o suposto dano no presente caso; i) Martin Scheinin, perito proposto pelos representantes, trabalha como Professor de Direito Constitucional e Internacional na Universidade Åbo Akademi, na Finlândia e é ex-membro do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. Apresentou seu parecer a respeito, inter alia, do reconhecimento por parte do Comitê de Direitos Humanos dos direitos das comunidades indígenas e tribais conforme o artigo 1 do PIDCP e do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (doravante denominado “PIDESC”), sua relevância para a interpretação dos artigos 21 (Direito à Propriedade) e 3 (Direito ao Reconhecimento da Personalidade Jurídica) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a relação entre o artigo 1.2 do PIDCP e os direitos de propriedade das comunidades indígenas e tribais, e o direito à autodeterminação; e j) Magda Hoever-Venoaks, perita proposta pelo Estado, é uma autoridade importante sobre recursos judiciais no Direito Constitucional e Administrativo do Suriname. Apresentou seu parecer a respeito, inter alia, do status legal das disposições que proporcionam recursos às partes interessadas na Lei de Mineração surinamesa e na Lei de Administração Florestal surinamesa, assim como outros recursos disponíveis na área do Direito Constitucional ou Administrativo do Suriname. 65. Durante a audiência pública do presente caso a Corte recebeu os testemunhos e as perícias das seguintes testemunhas e peritos: a) Capitão Chefe Wazen Eduards, testemunha proposta pela Comissão e pelos representantes, é o Diretor da Associação de Autoridades Saramaka, representante autorizado do Dombi lö (clã) e há pouco foi designado fiscali do povo Saramaka. Declarou, inter alia, a respeito dos esforços da Associação de Autoridades Saramaka para resistir à suposta incursão das empresas madeireiras no território Saramaka; o

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