24 A. OS INTEGRANTES DO POVO SARAMAKA COMO UMA COMUNIDADE TRIBAL SUJEITA A MEDIDAS ESPECIAIS QUE GARANTAM O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS 78. A Comissão e os representantes alegaram que o povo Saramaka constitui uma unidade tribal e que o Direito Internacional dos Direitos Humanos impõe ao Estado a obrigação de adotar medidas especiais para garantir o reconhecimento dos direitos dos povos tribais, incluindo o direito à posse coletiva da propriedade. O Estado se opôs à possibilidade de definição do povo Saramaka como uma comunidade tribal sujeita à proteção do Direito Internacional dos Direitos Humanos a respeito do direito à posse coletiva da propriedade. Portanto, a Corte deve analisar se os integrantes do povo Saramaka constituem uma comunidade tribal e, se for o caso, se está sujeita a medidas especiais que garantam o exercício de seus direitos. 79. Em princípio, a Corte observa que o povo Saramaka não é nativo da região que habita; mas foram levados durante a época de colonização ao que hoje se conhece como Suriname (par. 80 infra). Portanto, estão fazendo valer seus direitos na qualidade de suposto povo tribal, isto é, um povo que não é nativo da região, mas que compartilha características similares com os povos indígenas, como ter tradições sociais, culturais e econômicas diferentes de outras partes da comunidade nacional, identificar-se com seus territórios ancestrais e estar regulados, ao menos de forma parcial, por suas próprias normas, costumes ou tradições. A.1) Os integrantes do povo Saramaka como um grupo distinto nos aspectos social, cultural e econômico e com uma relação especial a respeito de seu território ancestral 80. De acordo com as evidências apresentadas pelas partes, o povo Saramaka é um dos seis distintos grupos marrons do Suriname, cujos ancestrais foram escravos africanos levados à força ao Suriname durante a colonização europeia no século XVII.58 Seus ancestrais escaparam para as regiões do interior do país onde estabeleceram comunidades autônomas.59 O povo Saramaka está organizado em doze clãs de linhagem materna (lös) e se estima que o número atual da população Saramaka seja de 25.000 a 34.000 membros, que se dividem em 63 comunidades situadas na região superior do Rio Suriname e em algumas comunidades deslocadas que estão localizadas ao norte e ao oeste desta região.60 81. Sua estrutura social é diferente à de outros setores da sociedade, pois o povo Saramaka está organizado em clãs de linhagem materna (lös) e se regem, ao menos de forma parcial, por seus próprios costumes e tradições.61 Cada clã (lö) reconhece a Este fato foi reconhecido pelo Estado (mérito, tomo II, folha 291). Cf. também Testemunho do Capitão Chefe e Fiscali Wazen Eduards durante a audiência pública de 9 a 10 de maio de 2007 (transcrição de audiência pública, pp. 3-4). 58 Este fato foi reconhecido pelo Estado (mérito, tomo II, folha 288). Cf. também Testemunho do Capitão Chefe e Fiscali Wazen Eduards, nota 61 supra (transcrição de audiência pública, p. 4), Perícia do Professor Richard Price durante a audiência pública de 9 a 10 de maio de 2007 (transcrição de audiência pública, p. 57), e perícia de Salomon Emanuels durante a audiência pública de 9 a 10 de maio de 2007 (transcrição de audiência pública, p. 67). 59 Este fato foi reconhecido pelo Estado (mérito, tomo II, folha 297). Cf. também Professor Richard Price, “Report in support of Provisional Measures”, em 15 de outubro de 2003 (expediente de apêndices à demanda, anexo 2, folha 15). 60 Ainda que o assunto dos direitos de propriedade esteja em controvérsia, as partes concordam que o povo Saramaka tem suas próprias normas tradicionais e costumes com respeito à forma em que o povo Saramaka usa e goza da propriedade. 61