48 daninhas e desperdiçadoras possíveis.”161 O Dr. Poole acrescentou que era "imediatamente evidente que as operações florestais dessas concessões não estavam sendo realizadas em conformidade com as especificações mínimas ou aceitáveis e que a gestão sustentável não era um fator importante na tomada de decisão”.162 152. Os Doutores Goodland e Poole declararam que as empresas madeireiras construíram pontes de má qualidade em suas concessões e que estas pontes bloquearam desnecessariamente uma grande quantidade de córregos.163 Dado que estes córregos são a principal fonte de água potável utilizada pelos membros do povo Saramaka, estes “não possuem acesso à água necessária para beber, cozinhar, lavar, irrigar, regar e pescar. [Além disso,] as granjas de subsistência tornaram-se menos produtivas ou tão improdutivas que tiveram de ser abandonadas”.164 De acordo com o Dr. Goodland, estas grandes áreas com água estancada fazem com que a floresta seja incapaz de produzir colheitas agrícolas tradicionais dos Saramaka.165 O Dr. Poole chegou à mesma conclusão.166 F.1.c) Benefícios compartilhados 153. Não apenas foi deixado um legado de destruição ambiental, privação dos recursos de subsistência e problemas espirituais e sociais aos integrantes do povo Saramaka, mas estes tampouco receberam qualquer benefício das operações madeireiras realizadas em seu território. As estatísticas governamentais apresentadas como prova perante a Corte indicam que se extraiu uma grande quantidade de madeira valiosa do território Saramaka e não lhes foi pago nenhum tipo de indenização.167 * * * 154. Em suma, a Corte considera que as concessões madeireiras que o Estado outorgou sobre as terras da região superior do Rio Suriname danificaram o meio ambiente e que a deterioração teve um impacto negativo sobre as terras e os recursos naturais que os membros do povo Saramaka utilizavam tradicionalmente, que se encontram, total ou parcialmente, dentro dos limites do território sobre o qual têm direito à propriedade comunal. O Estado não realizou ou supervisou estudos de impacto ambiental e social prévios, nem mesmo pôs em prática garantias ou mecanismos a fim de assegurar que estas concessões madeireiras não causassem um dano maior ao território e às comunidades Saramaka. Ademais, o Estado não permitiu a participação efetiva do povo Saramaka, de acordo com suas tradições e costumes, no processo de tomada de decisões a respeito das concessões madeireiras e, por sua vez, os membros do povo Saramaka não receberam nenhum benefício da extração madeireira em seu território. Tudo isso constitui uma violação 161 Cf. Affidavit do Dr. Robert Goodland, nota 161 supra (folha 1892). 162 Cf. Affidavit do Dr. Peter Poole, nota 69 supra (folha 1964). Cf. Affidavit do Dr. Robert Goodland, nota 161 supra (folhas 1890-1891), e Affidavit do Dr. Peter Poole, nota 69 supra (folhas 1964-1965). 163 164 Cf. Affidavit do Dr. Robert Goodland, nota 161 supra (folhas 1891). 165 Cf. Affidavit do Dr. Robert Goodland, nota 161 supra (folhas 1890-1891). 166 Cf. Affidavit do Dr. Peter Poole, nota 69 supra (folha 1964). Cf. Affidavit do Dr. Robert Goodland, nota 161 supra (folha 1894) (citando as estatísticas florestais de 1999 a 2005 da Fundação de Administração Florestal de Suriname), e Resumo das concessões madeireiras na Região Pokigron. Mapa produzido pela Fundação de Administração Florestal de Suriname, Ministério de Recursos Naturais, agosto 2003 (expediente de anexos ao escrito dos representantes, anexo 1.1, folha 1460). 167

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